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Autoridade Parental: Dilemas e desafios contemporâneos - 1ª edição - 2019

ISBN: 9788582423356

Por: Editora Foco | Autor: Godinho, Adriano Marteleto; Terra, Aline de Miranda Valverde; Barbosa, Amanda Souza; Matos, Ana Carla Harmatiuk; Teixeira, Ana Carolina Brochado; Rettore, Anna Cristina de Carvalho; Silva, Beatriz de Almeida Borges de; Carvalho, Dimas Messias de; Moureira, Diogo Luna; Souza, Eduardo Nunes de; Schafer, Fernanda; Guedes, Gisela Sampaio da Cruz; Souza, Iara Antunes de; Olivieri, Isabella; Lage, Juliana de Sousa Gomes; Oliveira, Lígia Ziggiotti; Leal, Lívia Teixeira; Dadalto, Luciana; Berlini, Luciana Fernandes; Colombo, Maici Barboza dos Santos; Drumond, Marcela Maia de Andrade; Chaves, Marianna; Moraes, Maria Celina Bodin de; Sá, Maria de Fátima Freire de; Valadares, Maria Goreth Macedo; Xavier, Marília Pedroso; Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos; Neto, Raphael Carneiro Arnald; Rodrigues, Renata de Lima; Multedo, Renata Vilela; Lima, Taísa Maria Macena de; Schiocchet, Taysa; Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes; Pimentel, Willian | Edição: 1

“Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária”.