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Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte Digna

ISBN: 9786527053156

Por: Editora Dialética | Autor: Medeiros, Ana Elisa | Edição:

O direito à vida e a dignidade da pessoa humana enfrentam novos desafios à medida que a ciência avança e a sociedade se depara com dilemas éticos no fim da vida. "Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte Digna" explora, de maneira direta e fundamentada, as implicações jurídicas e éticas da prática da eutanásia ativa no Brasil. A obra analisa a responsabilidade penal do médico em casos de crimes contra a vida, considerando o Código Penal brasileiro, o Código de Ética Médica e as nuances do consentimento do paciente. Com uma abordagem crítica e bem fundamentada, o livro também discute as possibilidades de exclusão da antijuridicidade e apresenta um panorama comparado sobre o tema. Mais do que uma discussão técnica, esta obra convida o leitor a refletir sobre os limites do direito e o papel da compaixão em decisões de vida e morte.