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Análise principiológica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)

ISBN: 9786527014164

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Felipe Augusto Cruz | Edição:

Após quase 28 anos da promulgação da Lei nº 8.666/93, acerca das licitações e contratos públicos, desponta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 14.133/21 como novo diploma regente da matéria. Com a entrada em vigor desse nova carta normativa, torna-se mandatória a análise individualizada de seus 22 princípios basilares, através de seus dispositivos de maior destaque, e passando pelos fundamentos do Direito Administrativo brasileiro e pelas noções introdutórias sobre licitações e contratos administrativos.