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Análise de Impacto Regulatório e Serviços Públicos

Análise de Impacto Regulatório e Serviços Públicos

ISBN: 9786555183535

Por: Fórum | Autor: Rocha de Lima, Gislene | Edição: 1

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere-se no contexto do Estado normativo e regulador da atividade econômica, que realiza políticas públicas na seara das utilidades e dos serviços públicos por meio das políticas regulatórias, em que as decisões apresentam acentuado grau de discricionariedade técnica. A obra visa a contribuir para o desenvolvimento de uma regulação de serviços públicos de boa qualidade, com foco na democracia em sua vertente substancial, por meio da tomada de decisões regulatórias fundamentadas, baseadas em evidências, avaliando-se, para tanto, o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sob a perspectiva da sua efetividade, especialmente a partir da instabilidade das instituições estatais, e propondo-se alternativas.

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Tipo
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Livro impresso
Páginas
Número de páginas
247
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
18/08/2022
Formato
Formato
215 x 145mm
Peso
Peso
300g
Encadernação
Encadernação
Brochura