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A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP

A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP

ISBN: 9788545005742

Por: Fórum | Autor: Moreno, Maís | Edição: 1

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
278
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
01/01/2019
Formato
Formato
215 x 145mm
Peso
Peso
350g
Encadernação
Encadernação
Brochura