Booktoken 📚

Acadêmicos

Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais

Educação Estudo de Línguas Estrangeiras Filosofia Fotografia História Jardinagem Matemática Medicina Música Natureza Negócios e Economia Não Ficção para Jovens Adultos Preparatórios de Concursos e Estudos Psicologia Referência Tecnologia e Engenharia Transporte

Literatura

Ficção: literatura nacional e internacional

Coleções Literárias Drama Ficção Ficção para Jovens Adultos Humor Poesia

Autoajuda

Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos

Autoajuda Corpo, Mente e Espírito Esportes e Recreação Família e Relacionamentos Saúde e Fitness Viagem

Religião

Religiosos, espiritualidade e esotéricos

Bíblias Religião

Infantil

Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil

Ficção Juvenil Jogos e Atividades Não Ficção Juvenil Quadrinhos e Romances Gráficos

Crie sua conta

Ajuda

Planos

Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais

Animais de Estimação Antiguidades e Colecionáveis Arquitetura Arte Artes Performáticas Artes da Linguagem e Disciplinas Artesanato e Passatempos Biografia e Autobiografia Casa e Lar Ciência Ciência Política Ciências Sociais Computadores Crimes Verdadeiros Crítica Literária Culinária Design Direito Educação Estudo de Línguas Estrangeiras Filosofia Fotografia História Jardinagem Matemática Medicina Música Natureza Negócios e Economia Não Ficção para Jovens Adultos Preparatórios de Concursos e Estudos Psicologia Referência Tecnologia e Engenharia Transporte

Ficção: literatura nacional e internacional

Coleções Literárias Drama Ficção Ficção para Jovens Adultos Humor Poesia

Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos

Autoajuda Corpo, Mente e Espírito Esportes e Recreação Família e Relacionamentos Saúde e Fitness Viagem

Religiosos, espiritualidade e esotéricos

Bíblias Religião

Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil

Ficção Juvenil Jogos e Atividades Não Ficção Juvenil Quadrinhos e Romances Gráficos

Crie sua conta

Conheça nossos planos

A nulidade da decisão judicial cível

ISBN: 9786586025477

Por: Editora Letramento | Autor: Cintra, Matheus | Edição: 1

No Brasil, a adoção do civil law como sistema jurídico conduz o aplicador do direito ao estudo das suas fontes formais, com a aplicação da lei ao caso concreto. Somente quando da omissão da previsão legal o intérprete deve seguir às fontes secundárias. Contudo, no novo modelo processual civil, instalado pela Lei n. 13.105/2015, os precedentes ganharam nova força ao figurarem como fonte formal do direito, tal qual nos países que adotam outro modelo de sistema jurídico, o common law. Demonstrar-se-á que a simples compilação de julgados conduz à nulidade da decisão judicial, sendo necessário o adequado estudo para aplicação de precedentes.