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A medida provisória no presidencialismo brasileiro - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208336

Por: Malheiros Editores | Autor: Sampaio, Marco A. | Edição: 1

Exame de como funciona o “presidencialismo de coalizão”, protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de “separação de poderes”, segundo o Autor, n”não é exatamente aquele preconizado por Montesquieu”.