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A judicialização do setor elétrico

ISBN: 9786525266831

Por: Editora Dialética | Autor: Golfetto, Veronica de Camargo | Edição:

Por meio da análise de estudos de caso, a Autora analisa as causas que acarretaram a massiva judicialização do setor elétrico nos últimos anos no Brasil e as suas consequências no agravamento do desequilíbrio regulatório que altera drasticamente a dinâmica de contabilização e liquidação da Câmara de Comercialização do Setor Elétrico – CCEE. A obra ainda traz uma análise sobre a importância dos acontecimentos estudados para que os agentes envolvidos e a sociedade em geral tomassem consciência das inconsistências das escolhas regulatórias, e a partir daí as falhas sistêmicas sejam devidamente detectadas e medidas que visem ao equilíbrio econômico-financeiro contratual sejam respeitadas e devidamente executadas.