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A efetividade da proteção constitucional contra a dispensa coletiva imotivada

ISBN: 9786525250236

Por: Editora Dialética | Autor: Muniz, Carlos Eduardo | Edição:

Analisando o caráter meramente paliativo do ordenamento jurídico brasileiro para combater o aumento contumaz do desemprego e o aprofundamento das patologias sociais modernas no mundo do trabalho, o presente livro, considerando a dispensa em massa de trabalhadores verdadeira potencialização dos efeitos nefastos da perda do emprego, pretende propor, ancorado em metodologia analítica e na técnica de pesquisa bibliográfica, uma reconstrução do espectro protetor constitucional ofertado contra a dispensa coletiva imotivada, fundamentando tal objetivo no aprofundamento da cidadania, na emancipação social, na superação da concepção individualista pela democracia social participativa, no fortalecimento do sistema sindical e na democratização da atividade empresarial. Para tanto, propugna-se, com base no aporte teórico de Jürgen Habermas e nas teorias da ação comunicativa e do discurso, a procedimentalização da dispensa coletiva, não com o intuito de antecipar determinado ideal, proibindo ou liberando a prática do ato demissional em massa de trabalhadores, mas sim com o objetivo de garantir o direito de uma coletividade ser ouvida, a partir de uma efetiva negociação prévia com condições necessárias e ideais preestabelecidas segundo as quais os próprios sujeitos do direito, enquanto cidadãos, podem entender uns aos outros a fim de identificar seus problemas e de encontrar meios de solucioná-los.