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A discussão acerca do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais

ISBN: 9786527083399

Por: | Autor: Schenferd, Tacilio Alves Silva | Edição:

Este livro tem o objetivo de demonstrar que o arcabouço jurídico nacional conta com mecanismos capazes de garantir a entrega dos direitos sociais dos trabalhadores de aplicativos sem que haja necessidade do debate acerca do reconhecimento do vínculo de emprego. No atual cenário de economia digital, o chamado trabalho uberizado tornou-se o símbolo do modelo de negócio baseado nas plataformas digitais, representando a evolução das formas de trabalho para além dos moldes então conhecidos e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A questão do vínculo de emprego é o principal ponto de discussão entre trabalhadores e empresas de plataformas digitais, evidenciando não somente uma posição de hipossuficiência por parte dos trabalhadores, como também um impasse entre os Tribunais do Trabalho, cujas decisões são a favor do reconhecimento do vínculo, e o Supremo Tribunal Federal, que entende pelo não reconhecimento do vínculo de emprego. Tal embate acentua a insegurança jurídica, comprometendo sobremaneira a entrega dos direitos sociais assegurados a estes trabalhadores. Diante disso, e através de uma pesquisa teórica baseada em dados bibliográficos e jurisprudenciais de abordagem dedutiva e caráter qualitativo, este livro aponta possíveis soluções para garantia da entrega dos direitos sociais dos trabalhadores de aplicativos sem a necessidade do reconhecimento do vínculo de emprego e sem prejuízo aos anseios da ordem econômica e da livre iniciativa.