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60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF

ISBN: 9786527068853

Por: Editora Dialética | Autor: Melo, Rebeca de Magalhães; Castro, Vânia Nascimento de | Edição:

"60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas" celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre temas centrais do direito tributário, como a não incidência do ITBI, a imunidade tributária na integralização de capital e o impacto da reforma tributária no tribunal. Além disso, analisa a influência dos precedentes do STF e STJ, os desafios da inteligência fiscal e as mudanças na aplicação das regras do Código Tributário Nacional. Com uma visão histórica e prospectiva, a obra é essencial para estudiosos e profissionais da área fiscal e jurídica.