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Supremo Tribunal Federal Cidadão
ISBN: 9786588065006
Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Tacilio Alves da | Edição: 1
O presente estudo teve o objetivo de analisar a postura do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Reclamação Constitucional 4.335 tendo como pressuposto sua função dentro do Estado Democrático de Direito brasil...