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Tutela jurisdicional do Meio Ambiente
ISBN: 9786587401386
Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Diógenes Baleeiro | Edição:
O meio ambiente é bem jurídico cuja tutela jurisdicional se obtém através do manejo de técnicas processuais adequadas à proteção de direitos transindividuais. Sendo assim, é de se afirmar que o equilíbrio ambiental é dir...