Em "Princípios metafísicos da doutrina do direito" (1797), Immanuel Kant (1724-1804) faz uso de certos conceitos modais que são determinantes para a fundamentação de sua doutrina jurídica. Porém, pouca atenção foi dada p...

Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ant...

Trata-se de obra coletiva composta por artigos em homenagem ao Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz. ...

O texto é uma análise inovadora do impacto das novas tecnologias nos contratos imobiliários, abordando como essas inovações podem ser conciliadas com a segurança jurídica....

A presente obra tem como objetivo analisar a legislação em vigor no Brasil sobre a securitização de recebíveis imobiliários, bem como comentar as operações de securitização de recebíveis imobiliários realizadas no país c...

Na perspectiva de Karl Marx, o trabalho é importante para o reconhecimento do sujeito como pessoa humana. Todavia, a construção de tal realidade não ocorre no sistema capitalista industrial, pois o trabalho que se desemp...

A evolução das relações entre a Administração Tributária e os contribuintes é um tema de crescente relevância no cenário jurídico-tributário, especialmente diante das transformações sociais, tecnológicas e econômicas que...

O presente trabalho analisa a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e o princípio da fraternidade – como categoria jurídica na perspectiva dos direitos humanos críticos; no enfretamento do fenômeno da ...

A presente obra centra esforços na possibilidade de o agronegócio nacional ser a mola propulsora para a eficácia dos direitos humanos através de uma heurística empresarial sistêmica para as próximas décadas, desde que o ...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe várias implicações para o Direito brasileiro – mas e ao Direito do Trabalho? Aliás, de que maneira ela se aplica ao Direito do Trabalho? E como os Tribunais Regiona...

No capítulo 1, o tópico sobre a Política Criminal, assim como sobre a Criminologia, recebeu atualização doutrinária, introduzindo-se no primeiro as velocidades do Direito Penal e no último o instituto da Vitimodogmática....

Aborda os princípios jurídicos – especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previstos em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente ...

"O Direito Contemporâneo e suas Diversas Perspectivas" reúne análises aprofundadas de temas atuais e complexos do cenário jurídico brasileiro, apresentando uma visão multifacetada das transformações e desafios que permei...

A compreensão da Administração Pública como função raciocinada na realização espontânea da justiça material no Estado Democrático de Direito convida as instituições controladoras a assumirem nova postura nos relacionamen...

O "Manual de Prática Penal" apresenta conteúdo relevante e elementos essenciais para estudantes e advogados(as) acerca das principais peças processuais penais e temas essenciais do Direito Processual Penal, com doutrina ...

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as chamadas tributação exclusiva na fonte e tributação definitiva do imposto sobre a renda nas pessoas físicas são incompatíveis com o conceito constitucional de renda,...

Esta obra traz o conteúdo desenvolvido na monografia intitulada "Definição e Enquadramento de Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar: o caso do Instituto Federal Catarinense", apresentada em junho de 2024,...

A crise política que se tem vivido no Brasil nas últimas décadas atingiu também o Poder Judiciário e o STF, e isso é muito grave: a perda de confiança nas decisões proferidas pela mais alta Corte judicial de um país abal...

Em agosto de 2008, quando do julgamento da Medida Cautelar na ADC 18, afirmava o Pleno do STF, de forma categórica, que "O controle direto de constitucionalidade precede o controle difuso, não obstando o ajuizamento da a...

O direito penal moderno enfrenta desafios, e o operador do direito deve estar atento às mudanças estruturais da sociedade. A presente coletânea apresenta estudos sobre racismo estrutural, assim como temas como estupro vi...

Este livro contém textos de pesquisadores brasileiros e estrangeiros que se dedicam à pesquisa de temas da teoria do direito e, mais especificamente, à pesquisa da teoria pura do direito de Hans Kelsen. As contribuições ...

Esta obra nasce da necessidade premente de discutir-se, de forma profunda, temas relevantes da seara de Direito Ambiental, Sustentabilidade Ambiental e Direito Minerário, levando-se em conta o tão almejado desenvolviment...

Prezado leitor, o objetivo desta obra é proporcionar noções preliminares de Direito Tributário Municipal. Ela contém algumas dicas que podem ser usadas para quem almeja iniciar nesse nicho na Advocacia, mas também é uma ...