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O marco do Terceiro Setor

ISBN: 9788546205875

Por: Paco e Littera | Autor: Oliveira, Clair de | Edição:

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com...

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A judicialização de políticas públicas de saúde

ISBN: 9788546204793

Por: Paco e Littera | Autor: Vidotti, Alexandre Ferrari | Edição:

A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de...

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Teixeira de Freitas

ISBN: 9788546202072

Por: Paco e Littera | Autor: Neto, José Lourenço Torres | Edição:

O autor se utiliza da perspectiva retórica para servir à análise da história das ideias, utilizando as vias clássicas da persuasão em Aristóteles, nomeadamente ethos, pathos e logos, as quais perpassam toda esta obra, qu...

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Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura

ISBN: 9788546201563

Por: Paco e Littera | Autor: Delfim, Marcio Rodrigo | Edição:

Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da p...

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A dignidade humana e o imposto sobre a renda

ISBN: 9788546204267

Por: Paco e Littera | Autor: de Moraes, Marcelo Gomes | Edição:

Esta obra certamente contribuirán para a compreensão de um dos temas mais caros para a cidadania e para a dignidade do cidadão brasileiro: a necessária e urgente equação entre o poder de tributar e arrecadar impostos por...

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As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

ISBN: 9788546201051

Por: Paco e Littera | Autor: Zapata, Sandor Ramiro Darn | Edição:

O presente livro aborda as Convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Fundamentalmente, esta obra apresenta críticas e reflexões acerca das controvérsias que envolvem o tema da incorporação das Convenções da O...

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Direitos Humanos e novas tecnologias

ISBN: 9788546202942

Por: Paco e Littera | Autor: Engelmann, Wilson | Edição:

O livro vem contribuir para o debate sobre as relações que se estabelecem entre as novas tecnologias, sua presença e influência em todas as esferas da sociedade e os direitos humanos. A presente obra traz textos de autor...

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Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado

ISBN: 9788546202003

Por: Paco e Littera | Autor: Fernandes, Robinson | Edição:

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram...

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Responsabilidade civil ambiental

ISBN: 9788546201181

Por: Paco e Littera | Autor: Junior, Enio Duarte Fernandez | Edição:

Esta obra projeta uma leitura acerca das funções da responsabilidade civil como instrumento apto à proteção de danos. Para tanto, transpassa a ideia da função reparatória do instituto jurídico, identi cando-o como instru...

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Direito ambiental e democracia deliberativa

ISBN: 9788546202317

Por: Paco e Littera | Autor: da Rocha de Souza, Leonardo | Edição:

Este livro trabalha com as teorias de Jürgen Habermas para entender a construção do entendimento mútuo na deliberação, que permite a busca do consenso e a formação legítima do direito ambiental. A proposta é que os desti...

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Estudos de Direito latino americano

ISBN: 9788546201945

Por: Paco e Littera | Autor: Begalli, Ana Silvia Marcatto; Balestero, ... | Edição:

Um livro que parte de estudos sobre Direito e Democracia oferecendo soluções jurídicas para inúmeros dilemas contemporâneos, a partir de uma perspectiva crítica e bem fundamentada e com foco, na maioria dos casos, em que...

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Temas relevantes de direito de família

ISBN: 9788546201938

Por: Paco e Littera | Autor: Begalli, Ana Silvia Marcatto | Edição:

Importante estudo sobre um dos temas mais complexos na sociedade brasileira atualmente, a saber, a definição jurídica do conceito de "família". Este livro é, em tese, primordialmente direcionado aos estudantes e profissi...

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INSS, ISS e a retenção dos 11% na construção civil

ISBN: 9788581489254

Por: Paco e Littera | Autor: Martins, André Luiz | Edição:

O setor da construção civil movimenta bilhões de reais, gera milhões de empregos e possui uma tributação complexa, no entanto, poucos são as obras e os profissionais especializados nessa área tributária. O livro INSS, IS...

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Fundamentos da decisão no novo CPC

ISBN: 9788581487311

Por: Paco e Littera | Autor: Cerqueira, Vinícius Nascimento | Edição:

Nesta obra, o autor desenvolve interessante pesquisa junto à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, para apurar como tais tribunais de cúpula do sistema judicial brasileiro no âmbit...

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A reparação do risco atual de dano futuro

ISBN: 9788581483559

Por: Paco e Littera | Autor: de Assis Júnior, Luiz Carlos | Edição:

Luiz Carlos Assis Jr. aborda, na presente obra, tema ainda pouco discutido no Direito nacional, a saber, a possibilidade de indenização devido à existência de risco atual de desenvolvimento de patologia futura. Trata-se ...

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O princípio da informação ambiental e a segurança da informação empresarial

ISBN: 9788581485164

Por: Paco e Littera | Autor: Lindoso, Pedro Lucas | Edição:

A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em amp...

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Contrato de trabalho e a necessidade socioeconômica brasileira

ISBN: 9788581485508

Por: Paco e Littera | Autor: Mendes, Raquel de Lima | Edição:

A presente obra demonstra a necessidade de flexibilização das leis trabalhistas frente à atual realidade brasileira, tanto social quanto econômica. A autora se apóia na teoria da "Flexisegurança" surgida na Holanda, que,...

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