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Constituição federal

ISBN: 9786561200028

Por: Editora Foco | Autor: Moraes, Guilherme Peña de | Edição: 10

Sobre a obra Constituição Federal - 10ª Ed - 2024 Atualizada até a EC 132/2023 - Reforma Tributária A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legi...

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Os limites do poder de inspeção nas concessões de serviços públicos

ISBN: 9786525297477

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Raphael Leandro | Edição:

O objetivo do presente estudo é, a partir de uma breve análise histórico-evolutiva do instituto da concessão, analisar, segundo uma perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, uma forma específica pela qual o ente co...

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A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere:

ISBN: 9786527000174

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Arnaldo Rodrigues Bezerra | Edição:

A obra proporciona, sob o prisma da juridicidade e da força normativa do princípio nemo tenetur se detegere (não autoincriminação), uma análise crítica acerca do entendimento jurídico que respalda a penalização na esfera...

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Ética, justiça e democracia

ISBN: 9786527000631

Por: Editora Dialética | Autor: Heiler, Jeison Giovani | Edição:

O livro "Ética, justiça e democracia: direito, literatura & teorias da justiça" apresenta um importantíssimo debate sobre as relações entre poder, ética, política e literatura. Trata-se de uma coletânea dividida em duas ...

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Demurrage de contêiner

ISBN: 9786527001188

Por: Editora Dialética | Autor: Jorge, Glaucio Fiorenzano | Edição:

Há muitas cobranças de demurrage no Brasil e muitos litígios por conta dessas cobranças, nos quais são questionados legitimidade ativa, legitimidade passiva, documentos apresentados, contratos, natureza jurídica e valore...

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Governança Corporativa e Responsabilidade Socioambiental das instituições financeiras

ISBN: 9786527003472

Por: Editora Dialética | Autor: Fabel, Luciana Machado Teixeira | Edição:

A exigência do mercado internacional pela adoção de critérios ESG, também conhecidos como Responsabilidade Socioambiental Corporativa, pelas empresas e principalmente pelas instituições financeiras, acirrou a busca por m...

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Regularização fundiária sustentável e possíveis soluções de mitigação

ISBN: 9786527006145

Por: Editora Dialética | Autor: O'Grady | Edição:

O livro "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL E POSSÍVEIS SOLUÇÕES DE MITIGAÇÃO" é uma obra de referência nacional direcionada à REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. O livro abrange e reúne as diversas classificações e fluxogramas da...

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A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor

ISBN: 9786527018902

Por: Editora Dialética | Autor: Azevedo, Thales Linhares de | Edição:

O mercado de saúde suplementar se expandiu no decorrer dos anos e já alcança mais de 50 milhões de consumidores, todavia eles não têm encontrado respaldo junto à ANS, uma vez que não possui uma participação relevante na ...

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A judicialização sob o enfoque da cidadania e das políticas públicas

ISBN: 9786527019046

Por: Editora Dialética | Autor: Cláudia, Ana; Paula, Anna; Emerson, Edmu ... | Edição:

O livro "A judicialização sob o enfoque da Cidadania e das Políticas Públicas" é uma obra coletiva resultante das pesquisas realizadas no âmbito da cadeira "Cidadania e Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação St...

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Reflexões Sobre o Direito das Famílias

ISBN: 9786527019091

Por: Editora Dialética | Autor: Alves, Marco Túlio Elias | Edição:

Reflexões Sobre o Direito das Famílias é uma coletânea de artigos escritos por advogados que compartilham suas experiências e reflexões sobre o tema. Os artigos abordam temas diversos, como: • O novo Código de Proc...

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Estudo de caso em Direito Civil

ISBN: 9786527003151

Por: Editora Dialética | Autor: Figueredo, Pedro Victor Mendes | Edição:

O presente trabalho tem como principal objetivo abordar a reforma agrária no ordenamento jurídico brasileiro, fomentando a discussão sobre o conjunto de normas vigentes no país e a sua capacidade de proporcionar uma dist...

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Cidadania fiscal no século XXI

ISBN: 9786500831214

Por: Editora Max Limonad | Autor: Campedelli, Laura Romano; Nascimento, Na ... | Edição: 1

O presente livro apresenta o resultado das pesquisas realizadas pelo Grupo de Trabalho "Transparência e Cidadania Fiscal no século XXI", do NEF/FGV, ao longo do primeiro semestre de 2022, cujo principal objetivo é amplia...

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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

ISBN: 9786553872455

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Neto, José de Assis Santiago | Edição: 4

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo pena...

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Empresas de Impacto Social

ISBN: 9786553872462

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Neto, Marcos Luiz dos Mares Guia | Edição: 1

Este livro analisa os quatro aspectos jurídicos caracterizadores e agregadores das empresas de impacto social, identificados em três diferentes modelos, um de autorregulação e dois modelos legislativos. No âmbito privado...

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Ética e política da libertação, de Enrique Dussel

ISBN: 9786553872479

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo ... | Edição: 1

O livro tem como base especialmente os dois livros de Dussel, as 14 Tesis de Ética (2016) – em castelhano – e as 20 Teses de Política (2007) – em português -, por vezes complementando-os com trechos de outras obras do me...

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Guia de Boas Práticas de Governança em Licitações Públicas

ISBN: 9786527001560

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Abud; Bombardelli, Joel | Edição:

Durante os últimos 12 anos, trabalhando com licitações públicas, pude observar os mais diversos vícios e limitadores causados e enfrentados pelos agentes da administração. Alguns dos erros também cometidos por este pesqu...

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Homeschooling e Direito à Liberdade

ISBN: 9786527001720

Por: Editora Dialética | Autor: Barbosa, Hugo Paiva | Edição:

O presente trabalho aborda como o Estado brasileiro deu tratamento à questão do homeschooling, também chamado de educação domiciliar, no Brasil. Ao que os dados da obra indicam, a questão ainda está longe de ser pacifica...

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Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação Judicial

ISBN: 9786527001614

Por: Editora Dialética | Autor: Bento, Agenor de Lima | Edição:

Esta obra "Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação Judicial: Uma análise Jurídica", escrita por Agenor de Lima Bento, contextualiza a evolução do sistema de insolvência no Brasil, destacando a impo...

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Os princípios processuais penais e seus desdobramentos

ISBN: 9786525299389

Por: Editora Dialética | Autor: Azevedo, Diego Lima | Edição:

Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco tam...

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Justiça Penal Negociada

ISBN: 9786525299433

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Magno Gomes de; Vale, Ionilton ... | Edição:

O presente trabalho versa sobre a busca do consenso no âmbito do processo penal, e foi construído a partir de cinco vetores: os primórdios da justiça penal negociada, os limites da barganha penal, a justiça penal negocia...

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OMISSÃO INCONSTITUCIONAL

ISBN: 9786525299464

Por: Editora Dialética | Autor: Araujo, Paulo Alves Netto de | Edição:

Neste trabalho, é apresentado um panorama da omissão inconstitucional no Brasil e, também, em outros países. Assim, a obra se inicia com o estudo do tema da concretização de dispositivos constitucionais, bem como dos ...

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Negócios Jurídicos Processuais

ISBN: 9786527018582

Por: Editora Dialética | Autor: Gurgel, Alan | Edição:

O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível...

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TRIBUTAÇÃO NO SÉCULO XXI

ISBN: 9786500660364

Por: Editora Max Limonad | Autor: De Santi, Eurico Marcos Diniz; Coelho, I ... | Edição: 1

O Projeto Transparência e Cidadania Fiscal no Século XXI tem por objetivo propor reflexões acerca das condições de legitimidade das relações tributárias estabelecidas entre o Estado (Fisco-Instituição) e a Sociedade (Cid...

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Abordagens Interdisciplinares sobre Direito e Tecnologia

ISBN: 9786525299785

Por: Editora Dialética | Autor: Mesquita, Gil Ferreira de; Souza, Vinici ... | Edição:

Quem iniciou seus estudos na clássica obra Lições preliminares de Direito, do imortal Professor Miguel Reale, deve se lembrar de sua clássica explicação elementar do que seja o Direito. Nela, lança mão de um antigo broca...

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Considerações sobre a presunção de simetria e paridade nos contratos civis e empresariais

ISBN: 9786525299808

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Luiz Gustavo da | Edição:

A presente obra aborda a introdução do Art. 421-A no Código Civil brasileiro, que passou a prever uma presunção de simetria e paridade nos contratos civis e empresariais, até a presença de elementos concretos que a afast...

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