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Crianças e Adolescentes em Situação de rua - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200245

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, Eduardo Rezende | Edição: 1

Uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e o sistema de justiça no Brasil. A questão abordada nesta obra é difícil, crianças e adolescentes em situação de ru...

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Regulação administrativa à luz da Constituição Federal - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200870

Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1

O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Partiu-se do pressuposto de que todo conceito técnico-jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, deve ser compatível ...

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Regime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200504

Por: Malheiros Editores | Autor: Petian, Angélica | Edição: 1

Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável instrumento de defe...

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Atos administrativos ampliativos de direitos - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200542

Por: Malheiros Editores | Autor: Aurélio, Bruno | Edição: 1

Esta obra é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida através da análise do regime jurídico-administrativo constituído ( ou ain...

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Teoria da Argumentação no Direito e na Moral - Justificação e Aplicação

ISBN: 9788530932596

Por: Editora Forense | Autor: Gunther, Klaus | Edição: 2

Neste livro, Klaus Günther pretende evidenciar que é imprescindível explicitar a distinção entre justificação e aplicação. A justificação vincular-se-ia à validade: o processo pelo qual uma norma se justifica está associ...

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Obrigações e Contratos - Pareceres

ISBN: 9788530926090

Por: Editora Forense | Autor: Pereira, Caio Mário da Silva | Edição: 1

Trata-se de uma obra inédita de um dos grandes doutrinadores do Direito Civil. Esquecida há alguns anos em seus papéis, essa série de pareceres foi descoberta pela família do Prof. Caio Mário da Silva Pereira há alguns a...

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Limitações constitucionais ao poder de tributar

ISBN: 9788530904715

Por: Editora Forense | Autor: Baleeiro, Aliomar; Derzi, Misabel de Abr ... | Edição: 8

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”, escrito pelo jurista Aliomar Baleeiro, é um clássico da literatura jurídica brasileira, de leitura obrigatória. Atualizado pela Professora Titular de Direito Tributário d...

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Coleção Gilmar Mendes - O Pré-Constitucionalismo na América - Vol. 14

ISBN: 9788530932589

Por: Método | Autor: Santana, José Claudio Pavao | Edição: 1

Pode-se dizer, em síntese, que a abordagem ofertada pelo autor, juntamente com sua preocupação conceitual (presente na definição de pré-constitucionalismo), transformam sua tese, ora traduzida em livro, em um relevante t...

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Comentários ao Novo Codigo Civil - Do Direito de Empresa - Vol. XIV

ISBN: 9788530927554

Por: Editora Forense | Autor: Wald, Arnoldo | Edição: 2

Centrando-se no Direito de Empresa, a presente obra faz uma análise minuciosa deste tema, alterado pelas mudanças dos padrões culturais, das posturas éticas e das escalas de valores que norteiam a atual sociedade brasile...

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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200269

Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de...

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Comentários ao Código de Processo Civil - Tomo XVII - Arts. 1.211 a 1.220

ISBN: 9788530928711

Por: Editora Forense | Autor: Bermudes, Pontes de Miranda E Sérgio | Edição: 2

4.308 notas! Eis o quanto demandou a atualização legislativa do tomo XVII destes Comentários ao Código de Processo Civil, de Pontes de Miranda, sem dúvida o maior e o mais fértil jurista brasileiro de todos os tempos. So...

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Curso de direito penal tributário brasileiro - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209852

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Esta obra expõe as estruturas deste ramo especial do Direito Penal. Seu primeiro capítulo faz um levantamento dos fundamentos históricos do crime tributário, de modo que o fenômeno se mostra de forma dinâmica, livre das ...

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Concessão - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200214

Por: Malheiros Editores | Autor: Monteiro, Vera | Edição: 1

Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies. O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasil...

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Dignidade da pessoa humana - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209869

Por: Malheiros Editores | Autor: Almeida Filho, Agassiz; Melgaré, Plínio | Edição: 1

O Esgotamento das fórmulas totalitárias do Século XX e a consequente difusão dos regimes politicos democráticos, a prevalência normativa dos direitos fundamentais, a crise do direito natural e do positivismo jurídico, to...

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Das invalidades no direito processual civil - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209715

Por: Malheiros Editores | Autor: Marder, Alexandre S. | Edição: 1

O Autor, aplicando ao direito processual civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos ( existência, validade e eficácia ), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judiciário visando a usurp...

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Licitação na modalidade de pregão - 2 ed./2010

ISBN: 9788539200290

Por: Malheiros Editores | Autor: Monteiro, Vera | Edição: 2

A licitação na modalidade de pregão é procedimento licitatório, da qual a Administração Pública pode dispor quando deseja adquirir bens e serviços comuns. De forma sistemática e detalhada, a autora trata das fases deste ...

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O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200016

Por: Malheiros Editores | Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Edição: 1

Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande imp...

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Lei complementar tributária - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200368

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tribut...

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Poder de polícia - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209883

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fund...

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Resumo (12) dicionário jurídico - 3 ed./2010

ISBN: 9788539200184

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 3

Traz os verbetes organizados por setor ou ramo do Direito. É um “super-Resumo”, complemento essencial para a coleção Resumos, para consulta rápida e conhecimento de definições e conceitos dos vários ramos do Direito. Com...

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Interpretação sistemática do direito - 5 ed./2010

ISBN: 9788539200191

Por: Malheiros Editores | Autor: Freitas, Juarez | Edição: 5

Uma visão integradora da exegese jurídica, a partir dos valores que orientam o intérprete e a compreensão do Direito como um sistema de valores da Sociedade, resultando numa rede hierarquizada de princípios gerais e norm...

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Constituinte e constituição - 3 ed./2010

ISBN: 9788574209562

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 3

Esta obra reúne vários trabalhos sobre temas de constitucionalismo do consagrado Mestre Paulo Bonavides que comenta: -retrata um dos momentos mais graves, turbulentos e aflitivos da crise presidencial do sistema... -...p...

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Direito civil 2 - obrigações - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200047

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta não é mais uma obra sobre Obrigações no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da matéria contida no Cód...

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Crimes falimentares - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200160

Por: Malheiros Editores | Autor: Pereira, Alexandre Demétrius | Edição: 1

Este livro alia um aprofundamento teórico em matéria penal, empresarial e econômico-financeira, aos fundamentos práticos de atuação na área criminal falimentar. Oferece o máximo de eficiência e resultados ao leitor, co...

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Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200412

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Mauricio | Edição: 1

Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de mo...

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