A autonomia das instituições de ensino superior e a liberdade do homem vislumbram o horizonte, o mundo da vida, espaço reservado à sua luta existencial, sendo decerto também a inclusão de sua dignidade como corolário des...

O propósito norteador desta obra é ilustrar a atualidade e a relevância dos debates em curso sobre instigantes aspectos do direito das relações patrimoniais. Destacam-se, inicialmente, os desafios enfrentados em matéria ...

A efetividade decisória tem se mostrado um tema de crescente popularidade. Não apenas em razão do aumento exponencial de decisões judiciais estruturais no Brasil e no mundo, mas especialmente em razão do grau de confianç...

Na legislação brasileira, o delito de estupro já foi submetido aos três tipos de ação penal previstos pelo nosso ordenamento jurídico. Inicialmente, era processado através da ação penal privada, tornando-se de ação penal...

O livro trata da interconexão que existe entre as políticas públicas e todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, por meio da apresentação de casos concretos, relatos de experiências, ...

A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no Direito e Processo do Trabalho. Neste quarto volume, o tema explorado trata justamente das mudanças ocorridas ou precip...

O nosso homenageado – Doutor José Joaquim Gomes Canotilho – é Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor Honoris Causa em diversas universidades (UFMG – 201...

A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que haja uma solução definitiva para o problema, apesar das diversas tentativas nesse sentido. O federalismo brasileiro, na sua ...

Entre os setores nos quais, ao longo dos anos, viemos atuando acadêmica e profissionalmente na seara do direito público econômico, o do petróleo e do gás sempre foi um dos que mais recebeu a nossa atenção. Esse fator, s...

Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e servir como uma fonte reveladora das prioridades presidenciais. São usados para realizar desde pequenas reformas administrativas até grandes mudanças no cenário político...

Direito administrativo sancionador tributário é obra fundamental para um tema nascente na academia e de forte importância prática. É o primeiro livro sobre as sanções fiscais com essa (imprescindível) abordagem conciliad...

Trata-se de uma obra que propõe um olhar eclético para além da dogmática tradicional para analisar a transação tributária como um programa de política fiscal, construído em torno de objetivos específicos, que sofre influ...

Este livro enfrenta o problema da extensão material das decisões administrativas tributárias, demarcando quais decisões e quais questões decididas pela autoridade julgadora administrativa são dotadas de “força de lei” pa...

O artigo 497, parágrafo único, do CPC de 2015 prevê a tutela inibitória, em especial aquela voltada para a salvaguarda de um direito ameaçado por um ilícito futuro, sem a necessidade de se comprovar o dano ou perquirir-s...

Nos dias atuais é fácil perceber, especialmente no ambiente virtual, a grande quantidade de situações em que direitos fundamentais individuais entram em colisão com a liberdade de expressão. Juntem-se a isso diversos ass...