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Comentários à Lei de Mobilidade Urbana

ISBN: 9788545006589

Por: Fórum | Autor: Spagno Guimarães, Geraldo | Edição: 2

Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das redações dadas pelas Leis nºs 12.865/2013, 13.146/2015, 13.640/2018 e 13.683/2018, bem como a inclusão do transporte com...

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O Direito Constitucional Econômico e as Constituições Econômicas Brasileiras

ISBN: 9788545006459

Por: Fórum | Autor: de Carvalho, Gabriela; Braga, Rogério | Edição: 1

Tem-se que o Estado deve se ater à ordem econômica constitucional, tendo por fundamento dois vetores principais, a valorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os indivíduos um...

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Impostos federais, estaduais e municipais - 7ª edição de 2019

ISBN: 9788553604708

Por: Saraiva Jur | Autor: Carneiro, Claudio | Edição: 7

Esta obra, que alcança agora a 7ª edição, atualizada e ampliada, integra uma coleção sobre direito material e processual tributário, elaborada por Claudio Carneiro. Abordando com profundidade os impostos federais, estadu...

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Comentários ao estatuto de pessoas com deficiência - 2ª edição de 2019

ISBN: 9788553606917

Por: Saraiva Jur | Autor: Vários autores | Edição: 2

Esta obra comenta, de modo pioneiro, a Lei Brasileira da Inclusão - LBI (Lei n. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que recentemente entrou em vigor e representa um importante instrume...

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Estágio e relação de emprego - 5ª edição de 2019

ISBN: 9788553609628

Por: Saraiva Jur | Autor: Martins, Sérgio Pinto | Edição: 5

Estágio é o negócio jurídico celebrado entre o estagiário e o concedente, sob a supervisão da instituição de ensino, mediante subordinação ao primeiro, visando a sua educação profissional. Está atualmente regulamentado p...

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Direitos das pessoas com deficiência para provas de concursos - 1ª edição de 2019

ISBN: 9788553611300

Por: Saraiva Jur | Autor: Oliveira, Erival da Silva; Vailatti, Dio ... | Edição: 1

Esta obra tem por objetivo auxiliar as pessoas que almejam carreiras públicas, em especial Defensoria Pública, Procuradorias, carreiras do Poder Judiciário,  Ministério Público e carreiras Policiais. Com a experiência do...

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Curso de Processo Civil

ISBN: 9788545006268

Por: Fórum | Autor: Zagaglia, Waldir | Edição: 1

Visto de fora, o processo expressa uma tutela de conhecimento ou cognitiva, uma tutela cautelar ou de garantia e uma tutela satisfativa ou executória. De dentro para fora, o processo se estrutura em fases, as quais podem...

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Mediação e o reconhecimento da pessoa

ISBN: 9788585454999

Por: Editora CLA | Autor: Almeida, Guilherme Assis de | Edição: 1

No livro o autor discute e aprofunda a possibilidade de solução dos conflitos interpessoais através de mecanismos mais democráticos de fazer justiça, convidando o leitor a repensar radicalmente o papel do Direito e da ju...

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A Função Social do Tribunal de Contas no Brasil

ISBN: 9788545006237

Por: Fórum | Autor: Chadid, Ronaldo | Edição: 1

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de assegurar o cumprimento da eficiência na consecução das políticas públicas como ...

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Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa

ISBN: 9788545005209

Por: Fórum | Autor: Pansieri, Flávio | Edição: 1

Este livro analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ponto de relevo a política de conteúdo local. Com uma investigação em nível histórico, econômico e jurídico, e tendo por ...

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Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas

ISBN: 9788582850848

Por: Portfolio-Penguin | Autor: Pinotti, Maria Cristina | Edição: 1

Os relatos e as impressões de quem fez — e faz — a história das duas maiores operações contra a corrupção já realizadas. Inclui texto de Sergio Moro e prefácio de Luís Roberto Barroso. A Mani Pulite e a ...

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Cartas a um jovem advogado

ISBN: 9788543106946

Por: Editora Sextante | Autor: Müssnich, Francisco | Edição: 1

Considerado um dos mais importantes advogados do país, Francisco Müssnich divide com o leitor o conhecimento que acumulou ao longo de mais de 40 anos de profissão para ajudar futuros advogados a construir as bases de ...

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Direito da personalidade

ISBN: 9788520456262

Por: Editora Manole | Autor: Correia, Atalá; Capucho, Fábio Jun | Edição: 1

Ao longo de seus 30 anos de docência, a Professora Dra. Silmara J. A. Chinellato, Professora Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, formo...

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Teoria e prática administrativa para Exame da OAB : 1ª e 2ª fases - 2ª edição de 2019

ISBN: 9788553607952

Por: Saraiva Jur | Autor: Costa, Elisson Pereira da | Edição: 2

Esta obra oferece um curso completo, atual e didático de Direito Administrativo para alunos de graduação e bacharéis em Direito em preparação para o Exame da OAB. Traz posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais apl...

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Constituição da República 30 Anos Depois

ISBN: 9788545005988

Por: Fórum | Autor: YOUSSIF MOTA ARABI, ABHNER; MALUF, FERNA ... | Edição: 1

Em 5 de outubro de 1988, um novo marco se instaurava na história constitucional brasileira. A sétima Constituição de nossa história ali se apresentava com a pretensão de inaugurar novos tempos em nossa nação, propugnando...

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Teoria geral do direito civil - questões controvertidas

ISBN: 9788545005667

Por: Fórum | Autor: Tepedino, Gustavo | Edição: 1

A Teoria Geral do Direito Civil encontra-se no cerne da vida jurídica. Complexas e espinhosas, as controvérsias se espraiam por toda a dogmática do direito privado. Esta obra propõe-se a tratar das questões mais atuais d...

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Cláusulas penais moratória e compensatória

ISBN: 9788545005568

Por: Fórum | Autor: Da Silveira Abilio, Vivianne | Edição: 1

Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. A previsão de cláusu...

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Empresa semiestatal

ISBN: 9788545006077

Por: Fórum | Autor: Márcio Saadi Lima, Mário | Edição: 1

O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui caracterizada como aq...

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Os Índios na Constituição

ISBN: 9788574808277

Por: Ateliê Editorial | Autor: Dias, Camila Loureiro; Capiberibe, Artio ... | Edição: 1

Em 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, um de seus principais méritos foi ter ampliado direitos individuais e coletivos num contexto de abertura do país para o regi...

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Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

ISBN: 9788545005483

Por: Fórum | Autor: Gomes, Fábio Rodrigues | Edição: 1

Este livro do Professor Fábio Rodrigues Gomes traz diversos dos seus artigos e ensaios sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho brasileiros. De um modo geral, todos visam ao mesmo objetivo: buscar a...

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Diálogos com o Direito de Filiação Brasileiro

ISBN: 9788545005735

Por: Fórum | Autor: Szaniawski, Elimar | Edição: 1

O presente estudo analisa os aspectos polêmicos do direito de filiação contemporâneo sob os pontos de vista doutrinário e jurisprudencial. O direito da atualidade ao reconhecer a existência de diversos modelos de família...

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Direito processual civil: Teoria geral do processo civil - 2ª edição de 2019

ISBN: 9788553612512

Por: Saraiva Jur | Autor: Ré, Aluisio Iunes Monti Ruggeri; Gomes, ... | Edição: 2

O objetivo da Coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. Para abordar cada matéria, foram selecionados pontos de edit...

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Introdução ao direito de polícia judiciária

ISBN: 9788545006169

Por: Fórum | Autor: Da Silva Pereira, Eliomar | Edição: 1

Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária perm...

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Servidor Público

ISBN: 9788545005964

Por: Fórum | Autor: Flávio De Oliveira, Antônio | Edição: 4

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui tratados. Desde então, o tema passou a receber maiores cuidados e comentários por parte da jurisprudência, das legislações...

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30 anos da Constituição de 1988

ISBN: 9788545005957

Por: Fórum | Autor: Bolonha, Carlos; Corrêa Souza de Oliveir ... | Edição: 1

“No Brasil, sob o ‘céu’ de uma evocatio dei (‘Deus é brasileiro’) desde 1988, pode-se observar um sábio equilíbrio de tradição e inovação.” “Mesmo as melhores constituições [...] são ‘edifícios’ e estruturas ‘inacabadas’...

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