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Violações dos Direitos de Crianças e adolescentes na Mídia

ISBN: 9786555182170

Por: Fórum | Autor: Magalhães Fernandes, Rômulo | Edição: 1

Este livro aborda a relação entre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e os meios de comunicação social a partir do contexto dos programas policialescos e da política nacional de Classificação Indicativa da...

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O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento

ISBN: 9786555181777

Por: Fórum | Autor: Lemos, Rubin | Edição: 1

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito pro...

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Princípios de Direito Administrativo

ISBN: 9786555181661

Por: Fórum | Autor: Marrara, Thiago | Edição: 2

Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princípios da Administração Pública. Essa busca é essencial, pois a fixação de referenciais teóricos serve quer para orientar ...

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Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas

ISBN: 9786555181760

Por: Fórum | Autor: Barbosa Rigolin, Ivan; Copola, Gina | Edição: 1

Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estud...

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Lei das Parcerias

ISBN: 9786555181920

Por: Fórum | Autor: Santana, Jair; Fernandes de Araújo, Vivi ... | Edição: 1

Ao entrar em vigor, na sua plenitude, em 2017, a Lei nº 13.019/14 mudou por completo o regime das parcerias e das transferências de recursos públicos para o Terceiro Setor. Se a norma, de um lado, potencializa e incent...

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Estatuto do Desarmamento

ISBN: 9786555598193

Por: Saraiva Jur | Autor: Marcão, Renato | Edição: 5

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlata...

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Manual de mediação e arbitragem

ISBN: 9786555598070

Por: Saraiva Jur | Autor: Pinho, Humberto Dalla Bernadina de; Mazz ... | Edição: 2

Vivemos um momento na sociedade no qual o judiciário é cada vez mais acionado para resolver demandas, nesse contexto a Mediação e Arbitragem se apresentam como mais uma forma de solucionar os conflitos. Os autores real...

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A Responsabilidade Civil Objetiva das Operadoras de Planos de Saúde por erro Médico

ISBN: 9786555181876

Por: Fórum | Autor: Rivera, Marcelo | Edição: 1

Trata-se de texto que analisa os resultados de pesquisa de julgamentos, realizados pelo Superior Tribunal de Justiça, que tratou de responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde diante de erros médicos sofrido...

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Paridade de Armas no Processo Penal

ISBN: 9786555181852

Por: Fórum | Autor: Roberto, Welton | Edição: 2

Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fática processual, principalmente com a adoção da colaboração premiada no sistema acusatório brasileiro, a paridade de armas...

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Compliance nas Contratações Públicas

ISBN: 9786555181531

Por: Fórum | Autor: Santos Scharamm, Fernanda | Edição: 2

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos programas de compliance sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). Afora as questões conceituais, a obra trata po...

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Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação

ISBN: 9786555182019

Por: Fórum | Autor: Schneider Rodrigues, Ricardo | Edição: 1

O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda não logrou obter a concretização mínima esperada. Muitas pesquisas foram realizadas a respeito do controle de políticas públ...

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Multiparentalidade

ISBN: 9786555181807

Por: Fórum | Autor: Barbosa Franco, Karina | Edição: 1

A obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e a partir da quebra da sua biparentalidade. Em uma realidade jurídica impulsionada pela dinâmica das novas relações parent...

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Mídia, Direito Penal e Vulnerabilidade

ISBN: 9786555181715

Por: Fórum | Autor: Burgarelli, Vítor | Edição: 1

Dificilmente algum outro assunto tome tanto espaço no discurso do senso comum quanto o crime: seja pela sordidez do fato, seja pelo desejo de “justiça” que fica em suspenso até que o caso seja resolvido. Por ser um te...

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Lei de drogas

ISBN: 9786555598216

Por: Saraiva Jur | Autor: Marcão, Renato | Edição: 2

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsis...

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Manual de direito do trabalho

ISBN: 9786555598186

Por: Saraiva Jur | Autor: Martins, Sergio Pinto | Edição: 14

"Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manua...

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Medidas Cautelares Administrativas

ISBN: 9786555181654

Por: Fórum | Autor: Garcia Cabral, Flávio | Edição: 1

Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um as...

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Legislação penal especial

ISBN: 9786555594638

Por: Saraiva Jur | Autor: Andreucci, Ricardo Antonio | Edição: 15

A obra Legislação Penal Especial, de Ricardo Antonio Andreucci, abrange um estudocompleto sobres as leis penais extravagantes, trazendo aspectos relevantessobre cada assunto abordado. A 15ª edição contamos com 50 leis mi...

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Direito a saúde

ISBN: 9786555598261

Por: Saraiva Jur | Autor: Brum, Camilla Japiassu Dores; Brum, Guil ... | Edição: 1

"Este livro apresenta o conjunto de reflexões de autores que possuem extensa experiência profissional e acadêmica sobre o tema, cada qual de seus respectivos pontos de vista e interesses. Dessa feita, os autores apresent...

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Processo Civil

ISBN: 9786555595093

Por: Saraiva Jur | Autor: Victalino, Ana Carolina; Darlan, Barroso ... | Edição: 3

"Coleção Pilares do Direito, coordenada pelos Professores Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior, oferece uma nova proposta metodológica no ensino do Direito: contando com experientes autores, os volumes são escrit...

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Leis dos concursos de tribunais e Ministério Público

ISBN: 9786555595024

Por: Saraiva Jur | Autor: Oliveira, Paulo Henrique de; Baronovsky, ... | Edição: 1

"Data de Fechamento: 5-5-2021 Esta obra visa a preparação para os Concursos de Tribunais e do Ministério Público. Seja qual for o cargo almejado (Analista, Técnico, Oficial de Promotoria), mais de 80% das questões de ...

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A revolução do trabalho remoto

ISBN: 9786558100768

Por: Benvirá | Autor: Neeley, Tsedal | Edição: 1

Mais do que uma realidade, o trabalho remoto se tornou uma necessidade para as pessoas em todo o mundo e obrigou as empresas a se adaptarem em tempo recorde a um modelo de gestão que exige uma estrutura mais digital, vol...

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Iluminação Pública

ISBN: 9786555181869

Por: Fórum | Autor: Saadi, Mario | Edição: 1

O livro em mãos é a primeira obra jurídica integralmente dedicada à iluminação pública no Brasil. Texto de vanguarda, portanto. Com ela, Mário Saadi teve três pretensões, exatamente: (i) começar a preencher a lacuna ...

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Como remover um presidente

ISBN: 9786559790173

Por: Zahar | Autor: Mafei, Rafael | Edição: 1

O mais completo e aprofundado estudo das dimensões políticas e jurídicas do impeachment e sua aplicação na experiência brasileira. Desde os anos 1990, quando a América Latina se livrou de seu...

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Comentários aos Acórdãos Ambientais

ISBN: 9786555180770

Por: Fórum | Autor: Herman Vasconcelos e Benjamin, Antônio; ... | Edição: 1

"O conteúdo do presente livro, provoca em nós prazeroso alento ao percebermos que o Direito Ambiental brasileiro – com a contribuição dos dedicados e altamente preparados juízes e das muitas decisões de nossa Suprema Cor...

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Direito Municipal em Debate v.5

ISBN: 9786555181586

Por: Fórum | Autor: de Souza Floriano, Eduardo; Santos Cunha ... | Edição: 1

O quinto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 12 artigos, entre os quais pareceres e peças processuais aprovadas no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro de Proc...

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