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Lei anticorrupção

ISBN: 9788547336110

Por: Appris Editora | Autor: Petean, Fabiano Augusto | Edição: 1

Lei Anticorrupção - Sanções na Defesa da Livre Concorrência propicia uma abordagem sistêmica e aprofundada sobre o relacionamento do poder econômico com as manobras empresariais dos concorrentes em um mercado para os fin...

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Temas controvertidos de direito e processo do trabalho à luz do constitucionalismo contemporâneo

ISBN: 9788547332020

Por: Appris Editora | Autor: Dorneles, André Friedrich (Organizador), ... | Edição: 1

Ao mesmo tempo que celebramos os 30 anos da Constituição Federal de 1988, estamos convivendo com a mais ampla, profunda e controvertida reforma da legislação trabalhista desde a data de aprovação da CLT em 1943. Assim, o...

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Direito às promessas da constituição

ISBN: 9788547331696

Por: Appris Editora | Autor: Vhoss, Tatiana Bissoni | Edição: 1

Tratar de Direitos Fundamentais no Brasil não seria possível sem antes ter-se ciência de que dizem respeito aos maiores valores positivados na Constituição de um Estado. Não basta haver um direito gravado no texto máximo...

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Custeio pelo estado de medicamentos em fase experimental

ISBN: 9788547326654

Por: Appris Editora | Autor: Garcia, Janay | Edição: 1

O tratamento experimental para solucionar doenças graves deixou de ser uma questão exclusiva da medicina para adentrar as esferas de discussão do Estado, principalmente com relação à possibilidade de uso de medicamentos ...

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Os tribunais de contas brasileiros na era democrática

ISBN: 9788547329990

Por: Appris Editora | Autor: Rocha, Diones Gomes da | Edição: 1

O livro Os Tribunais de Contas brasileiros na era democrática lança mão de pesquisa teórica-empírica para traçar o perfil dessas instituições que surgem no Brasil no limiar da República e que vêm desenvolvendo-se até os ...

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Ética e legislação profissional

ISBN: 9788547329259

Por: Appris Editora | Autor: André, Fernando Cafruni | Edição: 1

Este livro é dirigido a todos os profissionais e futuros profissionais da contabilidade, especialmente aqueles que se encontram em formação e aqueles que já estão no mercado há bastante tempo. Quem convive no meio sabe q...

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Os planos de saúde sob a ótica constitucional

ISBN: 9788547314255

Por: Appris Editora | Autor: Suryan, Jaqueline | Edição: 1

A saúde é um dos direitos mais importantes, sendo uma preocupação desde o início da vida humana e, senão principalmente, até a sua idade mais avançada. No entanto a saúde pública é insuficiente para poder promover e prot...

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Usucapião especial urbana coletiva

ISBN: 9788547329730

Por: Appris Editora | Autor: Portilho, Silvia de Abreu Andrade; Thiba ... | Edição: 1

A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a ...

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Direitos sociais

ISBN: 9788547329723

Por: Appris Editora | Autor: Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva; Teix ... | Edição: 1

Direitos sociais: reflexões e desdobramentos traz uma análise dos direitos sociais no paradigma constitucional brasileiro contemporâneo. Composto por artigos que perpassam pelas searas jurídicas constitucional, trabalhis...

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O direito e suas interfaces com a psicologia e a neurociência

ISBN: 9788547328511

Por: Appris Editora | Autor: Nojiri, Sergio (Organizador) | Edição: 1

Este livro reúne 11 artigos que relacionam o Direito, a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, com a Psicologia e a Neurociência. Esses textos, originalmente escritos em inglês, trazem para o público brasi...

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Direito ao esquecimento

ISBN: 9788555077937

Por: Appris Editora | Autor: Pereira Carello, Clarissa | Edição: 1

O direito ao esquecimento é o tema central do estudo, desde suas primeiras referências históricas até sua recente regulamentação na União Europeia. Igualmente o tema é abordado na perspectiva do direito brasileiro, após ...

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Sutilezas do ilícito penal

ISBN: 9788547322595

Por: Appris Editora | Autor: Barreto, Karina Albuquerque | Edição: 1

Sutilezas do ilícito penal é uma obra técnica penal que visa à apresentação de noções gerais sobre a teoria do crime a partir da pesquisa de referencial teórico consolidado aliado à pesquisa sobre paradigmas emergentes q...

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Práticas restaurativas no judiciário

ISBN: 9788547327224

Por: Appris Editora | Autor: Santos, Guilherme Augusto Martins | Edição: 1

A justiça restaurativa, atualmente, tornou-se um tema sobre o qual muito se comenta, mas que pouco se sabe o que realmente significa, e isso faz com que seja difundida indiscriminadamente em virtude da carga positiva que...

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Registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas

ISBN: 9788547318680

Por: Appris Editora | Autor: Silva, Fernando Candido da | Edição: 2

Registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas propõe-se ao estudo desses dois cartórios, distintos e tão diferentes entre si, mas que não raro andam juntos. O tratamento dispensado considera a au...

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Direito internacional

ISBN: 9788547319823

Por: Appris Editora | Autor: Moreira, Felipe Kern | Edição: 1

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno d...

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Insurgência e descolonialização analética da América Latina

ISBN: 9788547322960

Por: Appris Editora | Autor: Paula, Roberto De | Edição: 1

As provocações de Insurgência e descolonialização analética da América Latina não sucumbem diante de relações marcadas pela colonialidade. Pelo contrário, descerra-se um horizonte de “coisas novas”, pois, no solo sagrado...

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Constitucionalismo social

ISBN: 9788547321406

Por: Appris Editora | Autor: Rocha, Leonel Severo; Costa, Bernardo Le ... | Edição: 1

Na medida em que a clássica definição de Direito Constitucional como o conjunto de regras e instituições que delimitam a aplicação do poder do Estado dentro de determinado território soberano não se mostra mais suficient...

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Reflexões acadêmicas

ISBN: 9788547320119

Por: Appris Editora | Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha (Organizado ... | Edição: 1

Reflexões Acadêmicas: o dano moral como subterfúgio para o enriquecimento sem causa denuncia e analisa a funesta solução que nossa sociedade vem aplaudindo, sem sopesar os efeitos trágicos que provoca: valer-se de indeni...

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Coletânea

ISBN: 9788547307646

Por: Appris Editora | Autor: Godoy, Leonardo Rodrigues de (Organizado ... | Edição: 1

O livro Temas de Direito Tributário, Econômico e Financeiro é resultado de pesquisas acadêmicas realizadas, primordialmente, no âmbito da pós-graduação stricto sensu. É fruto, assim, do esforço coletivo, e aborda temas v...

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A ciência do direito

ISBN: 9788547316266

Por: Appris Editora | Autor: Serrano, Pablo Jiménez | Edição: 1

O livro A Ciência do Direito: uma metodologia para a pesquisa jurídica aborda os problemas teóricos e metodológicos mais relevantes dessa importante área do conhecimento humano. Sua publicação justifica-se pela necessida...

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A teoria do domínio do fato e o autor imediato nos crimes contra a administração pública

ISBN: 9788547315559

Por: Appris Editora | Autor: Rabelo, Bruno Rocha | Edição: 1

A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada cond...

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Teoria do pensamento jurídico

ISBN: 9788547314781

Por: Appris Editora | Autor: Friede, Reis | Edição: 1

Teoria do pensamento jurídico: jusnaturalismo e juspositivismo, de autoria do professor, magistrado e jurista Reis Friede, é, em síntese, um estudo completo e bem alicerçado sobre os aludidos temas, abrangendo, de forma ...

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Medida provisória e produção da lei no Brasil

ISBN: 9788547311063

Por: Appris Editora | Autor: Rocha, João Batista de Campos | Edição: 1

A Medida Provisória é um dos instrumentos basilares do Estado Democrático de Direito, isso ninguém discute. Já a sua imoderada e abusiva utilização tem sido objeto de muitos e variados estudos, desde que foi adotada pela...

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A eterna despedida da modernidade

ISBN: 9788547310394

Por: Appris Editora | Autor: Santana, Zionel | Edição: 1

A eterna despedida da Modernidade. O leitor já se deparou com essa temática em situações diversas. Discussão presente nos círculos universitários, em conversas com seus amigos e até mesmo em um bate-papo despretensioso e...

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Reforma trabalhista e projeto educativo empresarial

ISBN: 9788547309589

Por: Appris Editora | Autor: Cavalcante, Rafael Gomes | Edição: 1

O livro Reforma trabalhista e projeto educativo empresarial: os limites da educação no projeto neoliberal analisa a proposta de reforma trabalhista e o projeto de educação básica da Confederação Nacional da Indústria (CN...

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