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Direito fundamental à boa administração pública - 3 ed./2014

ISBN: 9788539202430

Por: Malheiros Editores | Autor: Freitas, Juarez | Edição: 3

O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios ...

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Comentário contextual à constituição - 9 ed./2014

ISBN: 9788539202515

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 9

Não se tem levado em consideração a importância do contexto na interpretação constitucional. A Constituição é um texto que tem seu ser nas palavras, no seu arranjo, que nem sempre exprimem com clareza sua intencionalidad...

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Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza -vol. 3 - 1 ed./2014

ISBN: 9788539202379

Por: Malheiros Editores | Autor: Parisi, Fernanda Drummond; Tôrres, Helen ... | Edição: 1

" A Malheiros Editores não poderia deixar de se associar à homenagem ao Jurista, Professor, Autor e, sobretudo, Amigo, Roque Antônio Carrazza. Assim, esta coleção não representa apenas, um preito à pessoa e à obra desse ...

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Curso de introdução ao estudo do direito - 6 ed./2014

ISBN: 9788539202201

Por: Malheiros Editores | Autor: Jacques, Paulino | Edição: 6

O presente Curso de Introdução ao Estudo do Direito se destaca como significativa contribição do Autor não apenas aos que estão ingressando no apaixonante cenário jurídico, como também a todos os profissionais e estudios...

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40 anos da teoria geral do processo no Brasil - 1 ed./2013

ISBN: 9788539202072

Por: Malheiros Editores | Autor: Zufelato, Camilo; Yarshell, Flávio | Edição: 1

Comemorando os 40 anos de introdução da cadeira de TGP no currículo da Faculdade de Direito da USP e o concomitante lançamento da 1º livro de curso sobre a matéria – o Teoria Geral do Processo, de Cintra, Grinover e Dina...

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Magistratura e ética

ISBN: 9788572448215

Por: Contexto | Autor: Nalini, José Renato | Edição: 1

O corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo José Renato Nalini reúne um conjunto de autores – especialistas em suas respectivas áreas – com o objetivo de discutir a relação entre a ética e o fazer da Justiça. Im...

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Comentários ao Código Civil Brasileiro - Vol. VIII - Responsabilidade

ISBN: 9788530948467

Por: Editora Forense | Autor: Alvim, Arruda; Alvim, Tereza | Edição: 1

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROCoordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim VOLUME ITexto introdutório à Parte Geral: Everaldo Augusto Cambler. Comentários aos artigos 1º a 103: Wanderlei de Paula Barreto, Marcel...

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Comentários ao Novo Código Civil - Vol. XXII

ISBN: 9788530947378

Por: Editora Forense | Autor: Nalini, José Renato | Edição: 2

Os comentários aos artigos 2.028 a 2.046 do Novo Código Civil Brasileiro encerram a coleção coordenada pelo Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e, por recomendação do coordenador, este volume contém dois acréscimos: a...

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Comentários ao Novo Código Civil - Vol.XVI

ISBN: 9788530941048

Por: Editora Forense | Autor: Viana, Marco | Edição: 4

O Código Civil de 2002 acolheu com rara felicidade a nova visão do direito de propriedade, o que desemboca, necessariamente, em um novo direito das coisas. Ao acolher os princípios da socialidade, da operalidade e da eti...

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Processo Constitucional

ISBN: 9788530948481

Por: Editora Forense | Autor: Fux, Luiz | Edição: 1

Na primeira parte do trabalho, intitulada Direito Processual Constitucional, fica evidente a tentativa – bem-sucedida, diga-se de passagem – de estabelecer uma conexão dialógica entre o Direito Processual e o Direito Con...

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Princípios do Direito Administrativo

ISBN: 9788530946555

Por: Método | Autor: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Edição: 2

Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princ...

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Coleção Rubens Limongi - Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance - Vol. 13

ISBN: 9788530948030

Por: Método | Autor: Carnauba, Daniel Amaral | Edição: 1

A perda de uma chance é a prova irrefutável de que nem tudo pode ser conhecido e de que sempre haverá uma parcela de desconhecido. Daniel Carnaúba enfrenta com coragem essa constatação, em vez de ceder à ilusão reconfort...

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Curso de direito administrativo

ISBN: 9788530945824

Por: Editora Forense | Autor: Aragão, Alexandre Santos de | Edição: 2

Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como Procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo, o Doutor Alexandre Aragão apresenta e...

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Segurança Jurídica

ISBN: 9788530944209

Por: Editora Forense | Autor: Coelho, Sacha Calmon Navarro | Edição: 1

Este livro apresenta uma coletânea de artigos escritos por notáveis juristas dedicados ao Direito Tributário e trata de tema de extrema relevância: a segurança jurídica. O plano desta obra comporta dois níveis. O primeir...

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Comentários ao Novo Código Civil - Arts. 1.723 a 1.783 - Vol. XX - Coleção da União

ISBN: 9788530941680

Por: Editora Forense | Autor: Cunha, Rodrigo | Edição: 2

A família deixou de ser apenas um núcleo econômico e de reprodução para ser, muito mais, o espaço do amor, do afeto e do companheirismo. Sabemos que a família descrita nos tradicionais manuais de Direito não retrata mais...

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Coleção Prof.Rubens Limongi França-Resp.Civil dos Prestadores de Serviços no CC e no CDC - Vol. 12

ISBN: 9788530946524

Por: Método | Autor: Bomfim, Silvano Andrade Do | Edição: 1

A matéria relativa à prestação de serviços tem merecido a atenção tanto dos estudiosos como dos operadores do Direito em razão de sua importância diante do crescimento das relações humanas nela alicerçadas. As evoluções ...

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Extensão da Cláusula Compromissória e Grupos de Sociedades

ISBN: 9788530941949

Por: Editora Forense | Autor: Melo, Leonardo de Campos | Edição: 1

“Este livro preenche, sem dúvida, uma lacuna importante na literatura latino-americana e, em particular, na língua portuguesa, atento à cuidadosa e informada consideração, ao longo de suas páginas, sobre a prática arbitr...

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Direito: Teoria e experiência - 2 tomos - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201983

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, José Augusto Fontoura | Edição: 1

Estes dois tomos bem demonstram o prestígio e a importância de sua contribuição ao Direito. As homenagens vieram de renomados autores, do Brasil e do Exterior, de todas as áreas – especialmente daquelas nas quais Eros Ro...

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Ministério público - 1 ed./2013

ISBN: 9788539202003

Por: Malheiros Editores | Autor: Sabella, Walter Paulo; Pozzo, Antonio Ar ... | Edição: 1

A adequada compreensão do MP pressupõe o conhecimento das múltiplas áreas em que atua, no campo dos direitos não disponíveis e interesses públicos que defende, mas passa pela compreensão de sua evolução. Daí a importânci...

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Contratações públicas e seu controle - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201723

Por: Malheiros Editores | Autor: Sundfeld, Carlos Ari | Edição: 1

Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações púb...

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Tributação indireta no direito brasileiro - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201563

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Existem tributos indiretos? O que os caracteriza? O ICMS é o IPI são tributos indiretos? Por quê? Seriam indiretos também o PIS e a COFINS? E o IRPJ, quando incidente sobre o lucro presumido de comerciante vendedor? Por ...

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Nova teoria do Estado - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201402

Por: Malheiros Editores | Autor: Cunha, Paulo Ferreira da | Edição: 1

No prefácio desta obra, o Professor Paulo Bonavides, Catedrático Emérito da Universidade Federal do Ceará, assim se manifesta: Esta obra '' não significa apenas mais uma obra do genero na literatura juríd...

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Licitação no Brasil - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201679

Por: Malheiros Editores | Autor: Rosilho, André | Edição: 1

Este livro preenche um espaço aberto por inúmeras indagações: por que a Lei 8.666 / 1993 gera tantos conflitos? Há uma crise no sistema brasileiro de contratações públicas? O que dizem as normas sobre licitações? Por que...

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Controle judicial das políticas públicas - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201945

Por: Malheiros Editores | Autor: Badin, Arthur Sanchez | Edição: 1

As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judicíario vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de políticas públicas sobret...

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A verdade material no direito tributário - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201839

Por: Malheiros Editores | Autor: Macei, Demétrius Nichele | Edição: 1

Esta obra é um excelente estudo sobre o sentido e o alcance do princípio da verdade material no processo tributário, traçando um panorama da questão da verdade, desde seu ponto de vista filosófico e examinando a importân...

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