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Controle judicial das políticas públicas - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201945

Por: Malheiros Editores | Autor: Badin, Arthur Sanchez | Edição: 1

As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judicíario vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de políticas públicas sobret...

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Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013

ISBN: 9788539201938

Por: Malheiros Editores | Autor: Abrão, Carlos Henrique | Edição: 4

A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assi...

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A sociedade em comum - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201853

Por: Malheiros Editores | Autor: Azevedo, Erasmo Valladão; França, Novaes | Edição: 1

Este livro tem por objeto o estudo das então chamadas "sociedades de fato " ou "irregulares", no direito brasileiro anterior e no direito comparado e, bem assim, precipuamente, o estudo da sociedade em comum que veio su...

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Manual de filosofia geral e jurídica - 4 ed./2013

ISBN: 9788539201914

Por: Malheiros Editores | Autor: Leite, Flamarion Tavares | Edição: 4

Esta obra apresenta, assim, um extraordinário resultado, com sua linguagem adequada, que transmite o conhecimento filosófico sem desviar-se da linguagem especializada, mas sem afastar-se também de uma forma de expressar ...

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Direito econômico (teoria fundamental) - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201822

Por: Malheiros Editores | Autor: Falcão, Raimundo Bezerra | Edição: 1

O Direito Econômico vem, cada vez mais, ganhando espaço em meio aos vários ramos do Direito. Depois que o liberalismo revelou toda sua face de exploração econômica e o socialismo foi recorrer ao meio termo, instrumentali...

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Psicologia do crime - 2 ed./2012

ISBN: 9788574200613

Por: Malheiros Editores | Autor: Maranhão, Odon Ramos | Edição: 2

Obra didática e clara, transmitindo noções extremamente complexas e especializadas, de forma que mesmo o leigo possa compreender o ato criminoso, com seus elementos objetivos (tipicidade e antijuridicidade) e subjetivo (...

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Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201419

Por: Malheiros Editores | Autor: Pozzo, Augusto Neves Dal | Edição: 1

Este livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Direito, e, subsequentemente, examinando seu regime jurídico, inclusive com a análise dos diversos princípios que o regem, p...

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Direito civil 5 - direito das sucessões - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201068

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Está é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atu...

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Panorama atual da administração pública no Brasil - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201228

Por: Malheiros Editores | Autor: Tanaka, Sonia Yuriko Kanashiro | Edição: 1

Neste livro, o intuito é mostrar como a administração Pública no Brasil está atualmente, principalmente depois da reforma administrativa de 1995. Com uma participação de dos alunos da Pós-Graduação da Universidade Presb...

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Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012

ISBN: 9788539201457

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 4

A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas – e raramente...

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Elementos geradores do vínculo obrigacional e efeitos jurídicos do silêncio - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201327

Por: Malheiros Editores | Autor: Rodrigues, José Martins | Edição: 1

A tese sobre os efeitos jurídicos do silêncio é de uma atualidade impressionante. Tudo se passa como se em 1934 O autor estivesse comentando o artigo 111 do Código Civil de 2002. Expõe a doutrina sobre o silêncio como ma...

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Direito e processo - 6 ed./2011

ISBN: 9788574209586

Por: Malheiros Editores | Autor: Bedaque, José Roberto Santos | Edição: 6

Visão integrada do processo e do direito material, numa unidade funcional e harmônica, apta a explicar os institutos e fenômenos daquele em face da utilidade que possam ter para a satisfação dos valores deste. Partindo d...

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Do abuso de direito ao abuso de poder - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200856

Por: Malheiros Editores | Autor: Rosas, Roberto | Edição: 1

Nesta obra o tema do abuso do direito é examinado em sua inteireza, em seus vários aspectos e seus reflexos nos vários ramos do Direito. Assim, são verificados seus efeitos nos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e ...

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Conceito de renda e compensação de prejuízos fiscais - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200627

Por: Malheiros Editores | Autor: Ávila, Humberto | Edição: 1

O primeiro obstáculo à adequada conceituação da hipótese de incidencia do imposto sobre a renda reside na identificação entre dispositivo e norma.Norma não é texto nem conjunto deles,mas o conteúdo de sentido construído ...

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Direito civil 4 - direito de família - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200689

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta não é mais uma obra sobre o Direito de Família no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. A companhando de exposição do direito anterior e da matéria conti...

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A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200948

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Esta obra é um oportuno complemento a Código ou Vade Mecum (para ser neles encartada) com a atualização dos textos em virtude da edição da Lei n. 12.406, de 4 de Maio de 2011 que alterou dispositivos do Código de Process...

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Renúncia a direito fundamental - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200535

Por: Malheiros Editores | Autor: Adamy, Pedro Augustin | Edição: 1

Sobram qualidades à presente obra. A primeira delas é o caráter analitico empregado: o trabalho inicia fazendo as necessárias distinções entre renúncia e perda, suspensão, restrição e não-exercício de direito fundamenta...

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Arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200498

Por: Malheiros Editores | Autor: Cruz, Gabriel Dias Marques Da | Edição: 1

No prefácio desta obra o Prof. Elival Ramos escreve que sobre a ADPF, a maior parte dos autores ou se limita a sistematizar os preceitos constitucionais e legais que a disciplinam ou realiza análise crítica sobre a conve...

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Flexibilização das regras sobre ônus da prova - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200511

Por: Malheiros Editores | Autor: Zaneti, Paulo Rogerio | Edição: 1

Quando o leitor ler este livro vai perceber que a atividade probatória constitui um dos momentos mais sublimes e relevantes de todo processo,Se há certa dificuldade e divergencia doutrinária acerca do conceito jurídico ...

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Repetição do tributo indireto - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200771

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado Segundo, Hugo de Brito | Edição: 1

Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica ( tal como interpretada pela jurisprudência ) considera, em relação aos tributos que usualmente se class...

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Locação: Reforma da lei 8.245/1991 - 2 ed./2011

ISBN: 9788539200788

Por: Malheiros Editores | Autor: Restiffe Neto, Paulo | Edição: 2

Esta obra complementa o livro Locação - Questões Processuais e Substanciais, dos mesmos Autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inq...

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Soberania do Estado e poder de polícia - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200528

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Este livro estuda o Poder de Polícia numa perspectiva abrangente, a partir de sua concepção jurídico-constitucional, alicerçando-se, pois, nos príncipios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles ligados aos...

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Crianças e Adolescentes em Situação de rua - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200245

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, Eduardo Rezende | Edição: 1

Uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e o sistema de justiça no Brasil. A questão abordada nesta obra é difícil, crianças e adolescentes em situação de ru...

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Atos administrativos ampliativos de direitos - 1 ed./2011

ISBN: 9788539200542

Por: Malheiros Editores | Autor: Aurélio, Bruno | Edição: 1

Esta obra é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida através da análise do regime jurídico-administrativo constituído ( ou ain...

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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200269

Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de...

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