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Os limites da praticidade impostos pelo § 7º do artigo 150 da CR

ISBN: 9786527000860

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, Victor Tavares de | Edição:

Neste livro o autor aborda um tema de grande relevância, que envolve julgamentos emblemáticos pelo Supremo Tribunal Federal, relacionados à antecipação do pagamento do ICMS antes da ocorrência do fato tributável, com ou ...

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Políticas públicas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro

ISBN: 9786527002420

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Ivaldo Andrade da | Edição:

Este estudo busca examinar as leis e suas consequências na execução de políticas públicas para pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro. O foco está nos Decretos 7.053/2009 e 44.857/2018, que estabelecem as Políticas...

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A regulamentação do trabalho no Brasil pós-reforma trabalhista

ISBN: 9786527018810

Por: Editora Dialética | Autor: Vieira, Eduardo Baptista | Edição:

A partir da atualização do índice do Centre for Business Research – Labour Regulation Index (CBR-LRI), desenvolvido pela Universidade de Cambridge, o livro apresenta o novo nível de regulamentação do trabalho para o Bras...

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Crimes de Ódio na Justiça Criminal Brasileira

ISBN: 9786527002444

Por: Editora Dialética | Autor: Caye, Ana Adelaide Brasil Sá | Edição:

Os crimes de ódio são praticados contra pessoas que possuem características de etnia, raça, gênero ou religião, entre outras, que as diferem das vítimas de outros crimes, especialmente por conta do impacto causado pela a...

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Atividade sindical no Brasil e os desafios da representatividade dos trabalhadores no contexto da precarização das relações de trabalho

ISBN: 9786527000556

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Carlos Augusto dos Santos Nasci ... | Edição:

Sindicatos têm em sua essência o propósito de representar determinadas categorias para a consecução organizada dos seus objetivos. Entidades ligadas às empresas naturalmente defendem os donos dos meios de produção, enqua...

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A incidência do Imposto Territorial Rural de acordo com a sustentabilidade e finalidade socioeconômica da atividade empresarial rural

ISBN: 9786527006152

Por: Editora Dialética | Autor: Struecker, Klaus Almeida | Edição:

O presente estudo tem como foco abordar o Imposto Territorial Rural (ITR), dando ênfase a uma análise a respeito do critério utilizado para observar a incidência do ITR a partir da finalidade econômica do imóvel. É sabid...

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Pensão alimentícia

ISBN: 9786555067217

Por: Editora Blucher | Autor: Nigri, Tânia | Edição:

Desvende os mistérios da pensão alimentícia de forma clara e acessível, sem o uso de "juridiquês". Aprenda qual é o procedimento legal para requerer a pensão alimentícia, saiba quem é responsável por pagá-la e quem tem ...

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Elementos de Direito Tributário

ISBN: 9786525299280

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Gilmar Bruno Ribeiro de | Edição:

A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas...

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A natureza jurídica dos animais

ISBN: 9786527002772

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Sergio Iglesias Nunes de | Edição:

A partir da análise de alguns projetos de lei que abordam o tema dos denominados "direitos dos animais", a obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens co...

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Teoria crítica do direito

ISBN: 9786527017479

Por: Editora Dialética | Autor: Arcelo, Adalberto Batista; Gontijo, Luca ... | Edição:

Os autores demostram preocupação com a teoria da democracia e com o discurso dos direitos humanos a constituir um livro de teoria política do direito. Trata-se, portanto, de uma crítica à tradicional teoria do direito, p...

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Desapropriação amigável

ISBN: 9786527003557

Por: Editora Dialética | Autor: Littig, Raul Melo Haase | Edição:

Embora o instituto da desapropriação seja definido pela doutrina e jurisprudência administrativa como um procedimento administrativo, o Decreto-lei nº 3.365/1941 traz pouca ou nenhuma referência a um procedimento adminis...

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O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-crítica

ISBN: 9786527003854

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Andrea Cardinale Uraní Oliveira ... | Edição:

O fazer criminal de juízes em conduzir o processo e decidir ao final é crucial para a limitação do poder punitivo do Estado, e como são os magistrados que concretizam ou não a criminalização secundária, torna-se evidente...

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Geopolítica do Narcotráfico na Amazônia

ISBN: 9786525050607

Por: Editora Appris | Autor: Couto, Aiala Colares Oliveira | Edição: 1

A obra em questão enfatiza que o Estado não é o único a fazer uso da Geopolítica, assim traz importantes reflexões sobre a organização espacial do narcotráfico na Amazônia brasileira. São interpretações com base nas proj...

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Desestatizações: Atualidades e Perspectivas

ISBN: 9786500876161

Por: Editora Max Limonad | Autor: Tuma, Eduardo | Edição:

Espera-se que a leitura desta obra coletiva traga aprendizado e motive o leitor interessado a aprofundar seus conhecimentos nos temas relacionados às desestatizações, pois aqui se buscou enfatizar as questões mais atuais...

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Direito e Relações Raciais

ISBN: 9786553872301

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Moreira, Adilson José; Ribeiro, Anna Lyv ... | Edição: 1

Esta obra procura estabelecer alguns parâmetros para as discussões sobre o papel do sistema jurídico na regulação das relações raciais na sociedade brasileira. São abordados temas como: Miscigenação racial, assimilação s...

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