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Controle judicial das políticas públicas - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201945

Por: Malheiros Editores | Autor: Badin, Arthur Sanchez | Edição: 1

As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judicíario vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de políticas públicas sobret...

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Ministério público - 1 ed./2013

ISBN: 9788539202003

Por: Malheiros Editores | Autor: Sabella, Walter Paulo; Pozzo, Antonio Ar ... | Edição: 1

A adequada compreensão do MP pressupõe o conhecimento das múltiplas áreas em que atua, no campo dos direitos não disponíveis e interesses públicos que defende, mas passa pela compreensão de sua evolução. Daí a importânci...

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Contratações públicas e seu controle - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201723

Por: Malheiros Editores | Autor: Sundfeld, Carlos Ari | Edição: 1

Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações púb...

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Tributação indireta no direito brasileiro - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201563

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Existem tributos indiretos? O que os caracteriza? O ICMS é o IPI são tributos indiretos? Por quê? Seriam indiretos também o PIS e a COFINS? E o IRPJ, quando incidente sobre o lucro presumido de comerciante vendedor? Por ...

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Nova teoria do Estado - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201402

Por: Malheiros Editores | Autor: Cunha, Paulo Ferreira da | Edição: 1

No prefácio desta obra, o Professor Paulo Bonavides, Catedrático Emérito da Universidade Federal do Ceará, assim se manifesta: Esta obra '' não significa apenas mais uma obra do genero na literatura juríd...

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Licitação no Brasil - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201679

Por: Malheiros Editores | Autor: Rosilho, André | Edição: 1

Este livro preenche um espaço aberto por inúmeras indagações: por que a Lei 8.666 / 1993 gera tantos conflitos? Há uma crise no sistema brasileiro de contratações públicas? O que dizem as normas sobre licitações? Por que...

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Compromisso de compra e venda - 6 ed./2013

ISBN: 9788539202065

Por: Malheiros Editores | Autor: Azevedo Jr., José Osorio de | Edição: 6

Todos os aspectos da matéria (partes, objeto, forma; o direito real; a mora; a indenização; a outorga conjugal; a cessão; a promessa de cessão e outras promessas; o arrependimento; aspectos tributários do contrato) são a...

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Hermenêutica - 2 ed./2013

ISBN: 9788574209845

Por: Malheiros Editores | Autor: Falcão, Raimundo Bezerra | Edição: 2

A hermenêutica jurídica entendida como a exploração dos sentidos que se podem extrair da linguagem normativa – com a possibilidade de que os ordenamentos, mesmo os antigos, não se deixem superar, pois sempre servirão de ...

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A sociedade em comum - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201853

Por: Malheiros Editores | Autor: Azevedo, Erasmo Valladão; França, Novaes | Edição: 1

Este livro tem por objeto o estudo das então chamadas "sociedades de fato " ou "irregulares", no direito brasileiro anterior e no direito comparado e, bem assim, precipuamente, o estudo da sociedade em comum que veio su...

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Manual de filosofia geral e jurídica - 4 ed./2013

ISBN: 9788539201914

Por: Malheiros Editores | Autor: Leite, Flamarion Tavares | Edição: 4

Esta obra apresenta, assim, um extraordinário resultado, com sua linguagem adequada, que transmite o conhecimento filosófico sem desviar-se da linguagem especializada, mas sem afastar-se também de uma forma de expressar ...

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Nova era do processo civil - 4 ed./2013

ISBN: 9788539201693

Por: Malheiros Editores | Autor: Dinamarco, Cândido Rangel | Edição: 4

A imperfeição da lei é fundamento central desta obra que também busca a releitura dos princípios e a renúncia a dogmas ilegítimos. Trata-se de um conjunto de estudos em que se propõem soluções refletidas e prudentes para...

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Penhora de quotas de sociedade limitada - 4 ed./2013

ISBN: 9788539201938

Por: Malheiros Editores | Autor: Abrão, Carlos Henrique | Edição: 4

A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assi...

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Controle dos atos administrativos - 5 ed./2013

ISBN: 9788539202027

Por: Malheiros Editores | Autor: Freitas, Juarez | Edição: 5

Este importantíssimo tema é examinado sob novas e consistentes perspectivas, com ênfase para a adequação aos princípios administrativos-constitucionais, a defesa da cidadania, a segurança das relações jurídicas etc. Anál...

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Manual de direito administrativo - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201686

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

O Direito Administativo enquanto ciência jurídica procura imprimir ao seu objeto - o conjunto de normas ( regras e principios ) que disciplinam as relações jurídicas entre a Administração Pública e os particulares ( pess...

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Direito econômico (teoria fundamental) - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201822

Por: Malheiros Editores | Autor: Falcão, Raimundo Bezerra | Edição: 1

O Direito Econômico vem, cada vez mais, ganhando espaço em meio aos vários ramos do Direito. Depois que o liberalismo revelou toda sua face de exploração econômica e o socialismo foi recorrer ao meio termo, instrumentali...

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Estudos e Pareceres - Processo Civil, Direito Civil e Direito do Consumidor

ISBN: 9788530945152

Por: Editora Forense | Autor: Moreira, Carlos Roberto Barbosa | Edição: 1

Este livro reúne 18 trabalhos, entre artigos doutrinários, conferências, pareceres e dois textos em homenagem ao saudoso Professor Caio Mário da Silva Pereira, de cuja maior obra, as Instituições de Direito Civil, o auto...

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Comentários ao Novo Código Civil - Vol. XVIII

ISBN: 9788530943714

Por: Editora Forense | Autor: Fachin, Luiz Edson | Edição: 2

A presente obra se destina a ofertar comentários aos artigos 1.591 a 1.638 do Código Civil brasileiro. Compreende, assim, em seu objeto de exame, as relações de parentesco, mais especificamente os temas concernentes à fi...

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Coleção Rubens Limongi - Da Responsabilidade Civil do Condutor de Veículo Automotor - Vol. 11

ISBN: 9788530940362

Por: Método | Autor: Cabral, Marcelo Marques | Edição: 1

O tema da obra oferecida à comunidade jurídica incursiona sobre a condução de veículo automotor em exata medida de sua compreensão como uma atividade de risco e diante de uma potencialidade de causar lesão a outrem. Tudo...

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Direito De Seguro E Resseguro

ISBN: 9788535264173

Por: Editora Forense | Autor: Goldberg, Ilan | Edição: 1

Este livro apresenta um panorama do cosseguro e resseguro no Brasil e aborda os pontos mais relevantes e atuais do direito do seguro, tais como: habilitação e cobertura securitária, a ação de hackers e repercussões para ...

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Comentários ao Novo Código Civil - Vol. II

ISBN: 9788530941031

Por: Editora Forense | Autor: Ribeiro, Eduardo | Edição: 2

O aperfeiçoamento no trato da matéria objeto dos artigos a que se referem os presentes comentários é inegável. Resta esperar que sua aplicação se faça com olhos no século em que vivemos....

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Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil

ISBN: 9788530941741

Por: Editora Forense | Autor: Tartuce, Fernanda | Edição: 1

“(...) O livro, a bem dizer, esgota o tema: sob o prisma histórico, passa em revista o fio evolutivo desde a Antiguidade, passando pelo Medievo até chegar aos tempos atuais; analisa a questão da isonomia, como conceito e...

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Coleção Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal-Composição e Indicação de seus Ministros - Vol. 16

ISBN: 9788530941451

Por: Método | Autor: Peixoto, Leonardo Scofano damasceno | Edição: 1

“Não há como negar a crescente importância na tomada de decisões e protagonismo na vida democrática brasileira que o STF tem assumido e que, concomitantemente, a ele têm sido destinados. (...) O STF tem respondido aos di...

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Elementos geradores do vínculo obrigacional e efeitos jurídicos do silêncio - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201327

Por: Malheiros Editores | Autor: Rodrigues, José Martins | Edição: 1

A tese sobre os efeitos jurídicos do silêncio é de uma atualidade impressionante. Tudo se passa como se em 1934 O autor estivesse comentando o artigo 111 do Código Civil de 2002. Expõe a doutrina sobre o silêncio como ma...

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Jurisdição constitucional no Brasil - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201464

Por: Malheiros Editores | Autor: Vojvodic, Adriana; Pinto, Henrique Motta | Edição: 1

Como é a prática da jurisdição constitucional brasileira? Quais são suas dificuldades atuais? Que caminhos seguir para a superação dos seus principais gargalos? Com essas preocupações, os pesquisadores da Sociedade Brasi...

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Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro - 1 ed./2012

ISBN: 9788539201419

Por: Malheiros Editores | Autor: Pozzo, Augusto Neves Dal | Edição: 1

Este livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Direito, e, subsequentemente, examinando seu regime jurídico, inclusive com a análise dos diversos princípios que o regem, p...

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