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Curso de direito administrativo econômico - Volume 2 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207605

Por: Malheiros Editores | Autor: Cardozo, José Eduardo Martins | Edição: 1

Autêntico tratado da matéria, escrito pelos mais eminentes doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Econômico, Tributário e Financeiro, traz no 2° volume: Direito Administrativo do desenvolvimento, DA ordenad...

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Direito, humanismo e democracia - 2 ed./2006

ISBN: 9788574207544

Por: Malheiros Editores | Autor: Vasconcelos, Arnaldo | Edição: 2

Uma abordagem polêmica e inovadora de temas fundamentais da ciência do direito, como os problemas da insuficiência do direito, de sua inserção na escala de valores, do tridimensionalismo e da eterna disputa entre positiv...

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O juízo de admissibilidade na ação de mandado de segurança - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207643

Por: Malheiros Editores | Autor: Aurelli, Arlete Inês | Edição: 1

O MS visto como “ação”, que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-...

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Tutela antecipada sancionatória - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207537

Por: Malheiros Editores | Autor: Lopes, Bruno V. Carrilho | Edição: 1

Exame das medidas antecipatórias e cautelares, com destaque para a que visa a garantir uma justiça rápida, produtiva de uma tutela tempestiva, capaz de neutralizar as iminências de agravamento do dano marginal do process...

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O princípio da continuidade do serviço público - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207469

Por: Malheiros Editores | Autor: Scartezzini, Ana Maria | Edição: 1

O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulaç...

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Democracia e cidadania - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207513

Por: Malheiros Editores | Autor: Temer, Michel | Edição: 1

Estudos sobre problemas da democracia no Brasil e soluções propostas pelo Autor, que reúne a sua qualidade de político atuante com a de Professor de Direito Constitucional. ...

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Desapropriação de bens públicos - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205892

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade, Letícia Queiroz de | Edição: 1

Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problem...

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Terceiro setor - 2 ed./2006

ISBN: 9788574207728

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 2

Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jur...

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As leis de processo administrativo (Sbdp) - 1 ed./2006

ISBN: 9788574202303

Por: Malheiros Editores | Autor: Sundfeld, Carlos Ari; Muñoz, Guillermo A ... | Edição: 1

Análise das Leis 9.784/99 (federal) e 10.177/98 (do Estado de SP) sobre o Processo Administrativo por vários especialistas, enriquecido, ainda, com exame do Direito Comparado (argentino e uruguaio) sobre esses importante...

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Curso de direito administrativo econômico - Volume 1 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574206288

Por: Malheiros Editores | Autor: Cardozo, José Eduardo Martins | Edição: 1

Autêntico tratado da matéria, escrito pelos mais eminentes doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Econômico, Tributário e Financeiro, traz no 1° volume: Introdução ao Direito Administrativo Econômico, princ...

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Contratos mercantis à luz do código civil - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205885

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, J. A. Penalva | Edição: 1

Percuciente exame dos mais importantes contratos mercantis incluídos no nosso Código Civil, como a compra e venda, a comissão mercantil, a agência, a distribuição, a corretagem, o contrato estimatório (consignação), o de...

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Trabalho infantil - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205908

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Analisando os vários aspectos do tema, apresenta, além de um extenso panorama do problema, especialmente no Brasil, abordando, ao lado dos temas doutrinários, uma visão da atual legislação sobre aprendizagem e trabalho d...

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Cadernos de soluções constitucionais - Volume 2 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207674

Por: Malheiros Editores | Autor: Associação Brasileira de Constitucionali ... | Edição: 1

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os e...

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Estado, a empresa e o contrato - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206493

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau, Eros Roberto | Edição: 1

Ao desafiar com sagacidade paradigmas do Direito, os autores, por intermédio de estudos e pareceres, fazem uma profunda reflexão e reavaliação de temas atuais de Direito Público brasileiro, o que resulta em importante pa...

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Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205939

Por: Malheiros Editores | Autor: Batista, Joana Paula | Edição: 1

Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as ta...

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Direito tributário ambiental - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206615

Por: Malheiros Editores | Autor: Torres, Heleno T. | Edição: 1

Obra coletiva, de fundamental interesse e atualidade, com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros consagrados na matéria, que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambiental, questões de direi...

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Manual de direito processual civil - 3 ed./2005

ISBN: 9788574205526

Por: Malheiros Editores | Autor: Liebman, Enrico Tullio | Edição: 3

Grande clássico do Direito Processual Civil, esta obra é relançada com novas feições, notas e atualizações que acompanham as transformações legislativas dos últimos vinte anos, desde sua primeira publicação no Brasil, fe...

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Disciplina urbanística da propriedade - 2 ed./2005

ISBN: 9788574206714

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Lucia Valle | Edição: 2

Obra pioneira, porém completamente reformulada após o ordenamento de 1988, este livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas ainda não suficientemente t...

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Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206189

Por: Malheiros Editores | Autor: Porfirio, Geórgia B. F. F | Edição: 1

A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à t...

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Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005

ISBN: 9788574206820

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Mauricio | Edição: 1

Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela...

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Lineamentos de direito processual do trabalho - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206653

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Os elementos do Direito Processual do Trabalho são tratados nesta obra de modo didático e prático, com o intuito de atender àqueles que necessitam de uma visão geral e completa da matéria, sem um aprofundamento doutrinár...

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Prisão cautelar - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205953

Por: Malheiros Editores | Autor: Bechara, Fabio R. | Edição: 1

Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do ...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205878

Por: Malheiros Editores | Autor: Mazza, Alexandre | Edição: 1

Estudo preciso e abrangente sobre as “agências reguladoras”, a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A aná...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205861

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos...

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Direito penal: Parte geral - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206769

Por: Malheiros Editores | Autor: Bacigalupo, Enrique | Edição: 1

Obra clássica de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal contemporâneo, este livro repara um vazio em nossa literatura penal: representa não só o mais atualizado pensamento jurídico-penal, como a vanguarda do que s...

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