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A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária

ISBN: 9786525013893

Por: Editora Appris | Autor: Rebouças, Osvaldo José | Edição: 1

O livro A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária aborda os conflitos normativos originados do surgimento de uma nova estrutura jurídica necessária à regulação das relações que brotam no cená...

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Direito Internacional Público às Margens: O Ensino Jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul

ISBN: 9786525015071

Por: Editora Appris | Autor: Gessinger, Marcírio Barcellos | Edição: 1

O livro Direito Internacional Público às margens: o ensino jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul busca compreender como a disciplina de Direito Internacional Público encontra-se nos currículos das facul...

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Família e filiação socioafetiva

ISBN: 9786558409298

Por: Paco e Littera | Autor: Damian, Terezinha | Edição: 1

A obra Família e filiação socioafetiva, por Terezinha Damian, traz a família sob uma perspectiva contemporânea e não apenas por consanguinidade, como era tida tempos atrás. O livro é estruturado em cinco capítulos, reun...

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Os Direitos das Empregadas Domésticas Gestantes

ISBN: 9786525252513

Por: Editora Dialética | Autor: Calmon, Katlin Oliveira | Edição:

Sabe-se que, por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa de empregadas domésticas gestantes quando informam ao empregador o seu estado de gravidez, ficando assim impossibilitadas para exe...

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Inteligência artificial e direitos humanos

ISBN: 9786525253725

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Ana Luisa Zago de; Barbosa, Luti ... | Edição:

A obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O...

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Democracia, Redes Sociais e Constituição Federal

ISBN: 9786525246314

Por: Editora Dialética | Autor: Fredes, Andrei Ferreira | Edição:

Poucas temáticas representam um problema capaz de ensejar uma pesquisa acadêmica ou uma conversa informal em qualquer lugar do globo; uma delas, sem dúvida, é o problema da desinformação. Passados quase seis anos que o t...

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Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente

ISBN: 9786553960299

Por: Editora Contracorrente | Autor: Salgado, Rodrigo Oliveira | Edição:

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente", do pesquisador e professor Rodrigo Oliveira Salgado. A obra – originalment...

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Liberdade de imprensa e sigilo processual

ISBN: 9786525245287

Por: Editora Dialética | Autor: Abujamra, Claudio A. Saad | Edição:

Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua "Teoria dos Direitos Fundamentais", para analisar a estrutura de disposições referentes ao tema da liberdade de expressão e de imprensa e do sigilo pro...

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Profiling na Lei Geral de Proteção de Dados

ISBN: 9786555155365

Por: Editora Foco | Autor: Martins, Pedro Bastos Lobo | Edição: 1

"Sobre perfilamento, Pedro indica que sua principal finalidade é realizar inferências. o que implica na assunção de três deveres por parte daquele que utiliza tal técnica, quais sejam, o dever de informar adequadamente a...

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Discurso de ódio no direito comparado

ISBN: 9786555155396

Por: Editora Foco | Autor: Harff, Graziela | Edição: 1

O livro versa sobre discurso de ódio, com uma abordagem comparativa nos sistemas jurídicos norte-americano, alemão e brasileiro. Tendo em vista que a liberdade de expressão vem sendo cada vez mais interpretada pelos trib...

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Protagonistas da Responsabilidade Civil

ISBN: 9786555155600

Por: Editora Foco | Autor: Pasqualotto, Adalberto; Guerra, Alexandr ... | Edição: 1

"A publicação da obra coletiva "Protagonistas da responsabilidade civil" pelo IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – marca um ajuste de contas nos estudos do direito privado brasileiro. Em lu...

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Lições de Processo Civil

ISBN: 9786555155709

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 3

Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico da teoria geral do processo e procedimento comum. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz...

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Lições de Processo Civil

ISBN: 9786555155723

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 3

Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico sobre o processo de execução e procedimentos especiais. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleç...

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Simbiose entre o público e o privado

ISBN: 9786525236094

Por: Editora Dialética | Autor: Rangel, Andréia Fernandes de Almeida; La ... | Edição:

A presente obra é fruto de debates havidos no Grupo de Pesquisa intitulado "A SIMBIOSE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO" no âmbito da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). A relação metabólica entre interesse público e au...

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Direito Real de Laje

ISBN: 9786525246284

Por: Editora Dialética | Autor: Marçura, João Francisco do Prado | Edição:

Durante toda a evolução social e histórica de nosso país nos deparamos com o problema da regularização fundiária; atualmente e em especial, a urbana. Tal questão por muitos anos foi ignorada pelo legislador pátrio, que p...

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Habitação de interesse social no Brasil

ISBN: 9786558407812

Por: Paco e Littera | Autor: Gallo, Douglas; Logsdon, Louise; Costa, ... | Edição: 1

O volume oito da Coleção Interdisciplinar, intitulado Habitação de Interesse Social no Brasil: diálogos e perspectivas, reúne estudos que tratam da questão habitacional apresentando diferentes olhares acerca da temática,...

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Política criminal de enfrentamento da macrocriminalidade

ISBN: 9786525245041

Por: Editora Dialética | Autor: Ballan Junior, Octahydes | Edição:

Ao explicitar a agenda da política pública dirigida ao enfrentamento da macrocriminalidade, Octahydes extrai a projeção normativa presente no Direito brasileiro das Convenções de Viena, de Mérida e de Palermo, cada qual ...

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Controladoria no Brasil

ISBN: 9786525246918

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Cristiane Teresinha Domingues de | Edição:

Este livro apresenta de modo objetivo e acessível o surgimento da controladoria a nível internacional e seus impactos na origem da controladoria no Brasil. Demonstra o papel da controladoria desde sua origem até os dias ...

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Diálogos entre Direito Civil e Direito Processual Civil

ISBN: 9786525251448

Por: Editora Dialética | Autor: Pinheiro, Guilherme César; Azevedo, Jord ... | Edição:

A complexidade do mundo contemporâneo vem contribuindo de modo efetivo para a eliminação das barreiras fictícias que delimitam os contornos das disciplinas do Direito, permitindo que alguns temas afins possam ser analisa...

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Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade

ISBN: 9786525253718

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Lucas Ferreira Mazete; Faleiros, T ... | Edição:

O intuito desta obra é o de comentar algumas ações (no que tange aos argumentos da inicial, legitimidade de parte, parecer da Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República), as quais foram escolhidas levando...

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Exceção de contrato não cumprido

ISBN: 9786555155532

Por: Editora Foco | Autor: Pizzol, Ricardo Dal | Edição: 1

É com júbilo inconcusso que recebemos o honroso convite para a apresentação da obra Exceção de Contrato não Cumprido, fruto de brilhante Tese de Doutorado apresentada pelo Professor Ricardo Dal Pizzol à Faculdade de Dire...

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Políticas públicas

ISBN: 9786555155457

Por: Editora Foco | Autor: Silva, Vládia Pompeu | Edição: 1

Acreditando que o processo de conformação de políticas públicas pode incentivar a participação política, promover a formação de uma cidadania ativa e fortalecer a democracia, a ideia central sustenta-se no fato de que as...

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Direito público e tecnologia

ISBN: 9786555155556

Por: Editora Foco | Autor: Nishioka, Alexandre Naoki; Silva, Andréa ... | Edição: 1

"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relaçõe...

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Audiência Pública e Consulta Pública: Semelhanças e Diferenças

ISBN: 9786525026374

Por: Editora Appris | Autor: Ribeiro, Flávio Schegerin | Edição: 1

Com o intuito de identificar as semelhanças e, principalmente, as diferenças da audiência pública e da consulta pública, este livro analisa os mecanismos disponibilizados por lei para permitir, viabilizar e facilitar a n...

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Criminalização da Inadimplência do ICMS Declarado

ISBN: 9786525026442

Por: Editora Appris | Autor: Ribeiro, Flávio Schegerin | Edição: 1

Este livro tem por objeto de pesquisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou como crime o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Int...

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