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Sistema de Precedentes

ISBN: 9786527039433

Por: Editora Dialética | Autor: Dehn, Alberi | Edição:

A presente obra se propõe a traçar a correlação entre a fundamentação, distinguishing e o overruling na construção da decisão judicial. Categorias jurídicas que, somadas, têm como escopo assegurar a observância aos prece...

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O Direito e o Processo do Trabalho na Visão dos Especialistas

ISBN: 9786527039723

Por: Editora Dialética | Autor: Dias, Carlos Eduardo Oliveira | Edição:

Esta obra contém textos rigorosamente selecionados como uma contribuição recíproca: a apresentação à comunidade jurídica de trabalhos relevantes na área trabalhista e, em contrapartida, a oportunidade para a publicação d...

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Regulação da inteligência artificial generativa e racismo algorítmico no reconhecimento facial

ISBN: 9786527058403

Por: Editora Dialética | Autor: Rocha, Heloisa Rodrigues da | Edição:

Com uma abordagem interdisciplinar, este livro traz uma avaliação nesse ponto de intersecção entre tecnologia, direito e discriminação: a análise das iniciativas da União Europeia e do Brasil para a regulação da Inteligê...

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Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco

ISBN: 9786527059073

Por: Editora Dialética | Autor: Matos, Caio Torres de | Edição:

Este livro trata dos limites constitucionais à extrafiscalidade tributária no Brasil, com foco específico na tributação do tabaco. A obra investiga se o aumento contínuo da carga tributária viola princípios constituciona...

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Atuação judicial como meio de interlocução entre os atores em conflitos no contexto socioambiental

ISBN: 9786527043775

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Marisa de | Edição:

Este livro explora a complexa teia de conflitos socioambientais no estado de Rondônia, abordando como o Poder Judiciário atua como uma ponte entre diferentes atores sociais e ambientais. A autora, Marisa de Almeida, prop...

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Concretização do direito social previdenciário pelo controle de convencionalidade na Justiça Federal

ISBN: 9786527045922

Por: Editora Dialética | Autor: Pinheiro, Pedro Igo Paiva | Edição:

O livro aborda o controle de convencionalidade das normas brasileiras em matéria previdenciária, no âmbito da Justiça Federal. Ao longo de três décadas, várias reformas da Previdência Social brasileira foram efetuadas, p...

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Acordo de Não Persecução Sancionador (ANPS) no Processo Administrativo

ISBN: 9786527057710

Por: Editora Dialética | Autor: Bezerra, Eder Silva | Edição:

A presente obra aborda os métodos consensuais para a solução de litígios e controvérsias no âmbito do direito administrativo sancionador, buscando interrelacionar o interesse público em suas variadas vertentes na conform...

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Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de Direito

ISBN: 9786527043508

Por: Editora Dialética | Autor: Neves, Cleuler Barbosa das | Edição:

Esta obra é uma arriscada jogada num Cassino de Monte Carlo: serve como base para realizar pesquisas empíricas no campo do Direito e Políticas Públicas a partir da concepção de modelos, do teste estatístico das Hipóteses...

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Os Rios Voadores Amazônicos

ISBN: 9786527042471

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Victor Vartuli Cordeiro e | Edição:

No cenário de extremos climáticos provocados pela ação humana, este livro trata do papel fundamental dos Rios Voadores Amazônicos na manutenção das condições de vida adequadas para as gerações atuais e futuras não só do ...

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Constituição e Discurso de Aplicação dos Direitos Fundamentais

ISBN: 9786553873889

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Assis, César Augusto Godinho da Silva e; ... | Edição: 1

Nos capítulos que compõem esta obra, o leitor encontrará uma abordagem ampla e multifacetada sobre as garantias fundamentais e sua aplicação prática, explorando desde questões de liberdade religiosa e sua interface com o...

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A Prisão em Segunda Instância

ISBN: 9786553873858

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Piló, Xenofontes Curvelo | Edição: 1

A obra inicia com um estudo da presunção de inocência como um princípio constitucional, apresentando-a como uma cláusula pétrea essencial para a proteção contra condenações injustas e abusos de poder. Oferece uma sólida ...

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Como Passar em Concursos Bancários - Técnico e Escriturário - 2ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202459

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Dompieri, Ana Paula | Edição: 2

SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLEÇÃO COMO PASSAR A Coleção COMO PASSAR! é, hoje, líder no segmento de preparação para concursos públicos por meio da resolução de questões de provas anteriores. Dezenas de milhares de examina...

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Lições de Direito Civil - Volume 4 - 6ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202121

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 6

Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direi...

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Constituição federal - 11ª Ed 2025

ISBN: 9786561202572

Por: Editora Foco | Autor: Moraes, Guilherme Pena de | Edição: 11

A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das nor...

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O Direito e sua Ciência: Uma Introdução à Epistemologia Jurídica - 4ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202275

Por: Editora Foco | Autor: Machado Segundo, Hugo de Brito | Edição: 4

"Em verdade, este pequeno escrito tem o propósito de examinar e expor as principais noções da Teoria do Conhecimento na contemporaneidade, da forma como as compreende o seu autor. Naturalmente, essas noções serão obtidas...

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Plenário Virtual do STF e Governança Digital

ISBN: 9786527039761

Por: Editora Dialética | Autor: Ximenes, Fernando Braz | Edição:

Escrito pelo Juiz Federal Fernando Braz Ximenes, o livro explora uma das maiores revoluções tecnológicas no Supremo Tribunal Federal: o plenário virtual. Adotado desde 2007, esse sistema foi criado para lidar com o grand...

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O Cárcere e o Cotidiano Familiar

ISBN: 9786527058472

Por: Editora Dialética | Autor: Rattes, Marinaldo | Edição:

A Lei de Execução Penal de 1984 no Brasil marca um avanço crucial ao reconhecer os direitos constitucionais das pessoas presas, transformando-as em assuntos de direitos, reconhece os direitos das pessoas presas, transfor...

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Pensando o Direito

ISBN: 9786553873919

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Carvalho, Amanda Moreira; Silva, Ana Cla ... | Edição: 51

Os artigos que compõem está obra envolvem estudos e reflexões sobre trabalho escravo, sistema prisional, desigualdades, planejamento familiar, execução penal, neoliberalismo, tecnologias e bancos de dados, condições de t...

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Prova Pericial Negociada e os Efeitos da Cooperação Processual

ISBN: 9786527042495

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Thiago Mattos de | Edição:

A cooperação processual por meio da prova pericial negociada apresenta uma sistemática pouco usual no Poder Judiciário Brasileiro e pelos operadores do direito, em especial entre Justiça do Trabalho e Varas de Acidentes ...

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Super Manual de Regularização Fundiária Urbana

ISBN: 9786527040385

Por: Editora Dialética | Autor: Sabino, Jamilson Lisboa | Edição:

De autoria de Jamilson Lisboa Sabino, o maior especialista em regularização fundiária do Brasil, o "Super Manual de Regularização Fundiária Urbana" é um trabalho de notável excelência na interpretação do tema, pois reúne...

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História, tributação e raça

ISBN: 9786550941482

Por: Editora Jandaíra | Autor: Oliveira, Daniela Olimpio de | Edição: 1

As métricas que organizam o sistema tributário nacional guardam relação direta com a pirâmide econômica e social do país, que por sua vez segue ancorado em pilares raciais e patriarcais como marcadores que conformam os l...

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Políticas Públicas e Execução Penal

ISBN: 9786552531216

Por: Editora Kelps | Autor: Cardoso, Franciele Silva; Sousa, Gaspar ... | Edição:

Este volume reflete a diversidade das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás, mais especificamente de sua Linha de Atuação-Pesquisa 2: Políticas...

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Nos Bastidores do Júri

ISBN: 9786527042075

Por: Editora Dialética | Autor: Men, Kleber Eduardo | Edição:

"Nos Bastidores do Júri: relatos de um advogado" é um convite para conhecer a realidade crua e intensa dos tribunais criminais brasileiros. Kleber Eduardo Men, advogado militante e professor universitário, narra suas exp...

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Temas Contemporâneos de Direito

ISBN: 9786527058014

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim; Bra ... | Edição:

O presente livro, nascido de pesquisas realizadas por professores e alunos da Faculdade CEDIN, é a celebração do projeto de instituir uma Graduação em Direito comprometida com a excelência da formação acadêmica e a const...

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'Aquiliae' Theorema Civis Romanus Status Defensionis 'Responsum' Reparatorius Curae et Privatae et Publicae Delictis in Antiqua Romana Lege

ISBN: 9786525069777

Por: Editora Appris | Autor: Hid, Alfredo Ricardo | Edição: 1

Pode-se afirmar que a responsabilidade exprime a ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano, pois, sendo múltiplas as atividades humanas, a natureza punitiva oriunda de ações danosas lev...

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