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As Normas Tributárias Indutoras e seus Limites

ISBN: 9786527057338

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Carlos Eduardo de Sousa | Edição:

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que, dentre outras providências, instituiu o Imposto Seletivo como instrumento de política tributária, emerge uma discussão central sobre a capacidade dos tribut...

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Lições de Direito Civil - Volume 2 - 6ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202053

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 6

Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direi...

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Direito das Famílias e da Pessoa Idosa - 3ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202510

Por: Editora Foco | Autor: Calmon, Patrícia Novais | Edição: 3

É preciso quebrar o tabu sobre a temática do envelhecimento, sobretudo em uma área tão sensível do direito, como é o Direito das Famílias. Afinal, é no âmbito das famílias que exercemos com plenitude todos os nossos plan...

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Cooperação Estratégica Regional para o Meio Ambiente

ISBN: 9786527058328

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Elany Almeida de | Edição:

As geopolíticas global e, em específico, a ambiental têm apontado cada vez mais para o aumento de conflitos por recursos naturais. Compreender como as construções discursivas engendram em processos de securitização e mac...

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Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indígenas

ISBN: 9786527039396

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Raimundo Paulino Cavalcante | Edição:

A presente obra aborda a temática alusiva ao direito à segurança e saúde dos trabalhadores que laboram nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em tensão com o direito dos povos indígenas à organização ...

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Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional

ISBN: 9786527056270

Por: Editora Dialética | Autor: Tavares, Luciano Fernandes | Edição:

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF não estão imunes a falhas e podem incorrer em desv...

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Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

ISBN: 9786556754796

Por: Freitas Bastos | Autor: Santos, Leonardo Affonso Dantas dos; Mon ... | Edição: 1

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) é fruto de um extenso debate legislativo e, talvez, tenha sido o maior desafio político-democrático do Congresso Nacional brasileiro. Obter um texto de consenso entre 27...

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O Abuso do Direito de Ação

ISBN: 9786527054443

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Rafael Pordeus Costa Lima | Edição:

Com base em uma análise abrangente e atual, este livro mergulha no delicado e impactante tema do abuso do direito de ação, destacando as chamadas demandas predatórias. Rafael Pordeus Costa Lima Neto desvenda como o uso d...

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Código de Processo Civil - Anotado e Comentado - 4ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202299

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 4

"No presente livro, oferece-nos uma exposição concisa e uma explicação clara do conteúdo da lei processual, pondo à disposição dos que estudam e praticam o direito um instrumento útil e de fácil consulta, abrindo-lhes a ...

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Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas

ISBN: 9786527043287

Por: Editora Dialética | Autor: Marques, Hildebrando da Costa | Edição:

Desde 2010, o Brasil tem aprimorado seu sistema de administração da justiça com a adoção do Fórum de Múltiplas Portas, inspirado nas ideias do americano Frank Sander, desenvolvidas em 1970. Esse modelo foi instituído pel...

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O ato cooperativo na Constituição Federal

ISBN: 9786553873766

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Krueger, Guilherme; Murgel, Maria Inês | Edição: 1

A obra analisa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132) no Cooperativismo. Aborda os princípios e axiologias aplicadas ao Direito Tributário e o papel das cooperativas na ordem econômica constituc...

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A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil

ISBN: 9786527057079

Por: Editora Dialética | Autor: Crotti, Danilo | Edição:

A expansão do comércio mundial após a Segunda Guerra trouxe desafios jurídicos e fiscais inéditos com o aumento das relações econômicas entre Estados e pessoas de direito privado. Com o fluxo financeiro e mercantil inten...

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Povos Indígenas e Tribais - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202435

Por: Editora Foco | Autor: Antunes, Paulo de Bessa | Edição: 1

"Este trabalho tem por objeto pesquisar, especialmente na jurisprudência, o regime jurídico aplicável à consulta prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho aos povos indígenas e tribais pelas Cort...

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Lições de Direito Civil - Volume 1 - 6ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202039

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 6

Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direi...

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Direito do Consumidor Aplicado

ISBN: 9786561202473

Por: Editora Foco | Autor: Marques, Cláudia Lima; Martins, Fernando ... | Edição: 1

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do Consumidor Aplicado: garantias do consumo – Volume 02', como resultado das ...

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Escritos de um Professor Atarefado 4

ISBN: 9786527044161

Por: Editora Dialética | Autor: Melo, Ajamir Brito de | Edição:

A obra tem por objetivo se inserir no vácuo existente em relação às literaturas sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). O autor, ao fornecer um arcabo...

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Tributação e Direitos Fundamentais

ISBN: 9786527059035

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Amanda Botelho de | Edição:

O tributo é mecanismo de custeio de políticas públicas, não por acaso a Constituição Federal, aprovada em 1988, não apenas consagrou direitos fundamentais da população brasileira, como também trouxe como um de seus objet...

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Execução Penal

ISBN: 9786527055921

Por: Editora Dialética | Autor: Saber, Rodrigo S. | Edição:

Após um longo período atuando junto à Execução Penal, percebi a carência de livros que buscassem preparar o profissional para um dos maiores desafios humanos – o cárcere! Sendo assim, o presente trabalho busca municiar o...

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Da possibilidade de conflito entre os direitos fundamentais de propriedade e de moradia

ISBN: 9786527057451

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Ana Cristina Alves | Edição:

Esta obra explora a interação entre os direitos fundamentais de propriedade e de moradia, analisando como esses direitos podem entrar em rota de colisão, mesmo sendo garantidos pela Constituição e por documentos internac...

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Os Direitos Humanos e o Sistema Administrativo Social

ISBN: 9786527043133

Por: Editora Dialética | Autor: Grimone, Marcelo José | Edição:

O texto pretende analisar a aplicação dos direitos humanos pelo direito administrativo. Uma reflexão filosófica sobre a construção, reconstrução e efetivação dos direitos humanos. E no percurso desta reflexão, pretende-s...

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Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução

ISBN: 9786527042051

Por: Editora Dialética | Autor: Nogueira, Laudivon de Oliveira | Edição:

Em "Direitos Fundamentais: Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução", Laudivon de Oliveira Nogueira explora em profundidade a metódica utilizada na jurisdição constitucional brasileira, com foco no emblemátic...

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Entre o Caos, o Amor e o Sistema de Justiça

ISBN: 9786525071664

Por: Editora Appris | Autor: Fernandes, Ana Paula da Costa | Edição: 1

No livro Entre o caos, o amor e o Sistema de Justiça, a autora mergulha em um estudo profundo sobre a relação entre um casal e o Sistema de Justiça Criminal, a partir da análise de oito processos de violência doméstica a...

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Prática jurídica

ISBN: 9786550794965

Por: Literíssima | Autor: Macedo, Marcos Calixto | Edição:

PRÁTICA JURÍDICA Prática Jurídica: Direito Constitucional é o guia definitivo para estudantes que buscam aplicar de forma prática e objetiva os fundamentos do Direito Constitucional na elaboração de peças processuais. E...

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A Produção Antecipada de Provas Como Instrumento de Viabilização dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos

ISBN: 9786525071534

Por: Editora Appris | Autor: Carvalho, Danielle Ciolfi de | Edição: 1

A produção antecipada de provas como instrumento de viabilização dos meios alternativos de solução de conflitos expõe o tema de forma direta, didática e estruturada, expondo aos leitores uma nova perspectiva sobre os con...

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Desafios da Educação Jurídica em Contextos (Pós) Pandêmicos: Challenges of Legal Education in The (Post) Pandemics Contexts

ISBN: 9786525072142

Por: Editora Appris | Autor: Abrão, Guilherme Rodrigues; Ferraro, Jos ... | Edição: 1

O livro Desafios da educação jurídica em contextos (pós) pandêmicos busca reunir variados pontos de vistas e desafios enfrentados, por professores das mais diversas realidades e contextos, no que se refere ao tema da edu...

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