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Prisão cautelar - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205953

Por: Malheiros Editores | Autor: Bechara, Fabio R. | Edição: 1

Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do ...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205878

Por: Malheiros Editores | Autor: Mazza, Alexandre | Edição: 1

Estudo preciso e abrangente sobre as “agências reguladoras”, a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A aná...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205861

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos...

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Competência penal originária - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206684

Por: Malheiros Editores | Autor: Demo, Roberto Luís L. | Edição: 1

Tema básico da Teoria Geral do Processo, a competência ganha nesta obra um enfoque panorâmico de forma a agilizar o ângulo pragmático e crítico do operador de Direito Processual Penal. ...

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Reforma do poder judiciário - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206608

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarc...

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Função social da propriedade pública - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206912

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Este trabalho analisa a incidência do princípio da função social da propriedade sobre a propriedade pública – tarefa árdua, mas enfrentada desde os pormenores dos conceitos, tratados nos primeiros capítulos. O Autor é Do...

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Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004

ISBN: 9788574206271

Por: Malheiros Editores | Autor: Carrazza, Roque Antonio | Edição: 1

A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impe...

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Direito e regulação no Brasil e nos EUA - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205915

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

As agências reguladoras são modelo que, transportado para o contexto jurídico brasileiro, não encontrou, aqui, tradição. Sua recepção se deu sem maiores reflexões por parte da sociedade – e a literatura jurídica a respei...

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Adjudicação compulsória - 9 ed./2004

ISBN: 9788574203232

Por: Malheiros Editores | Autor: Credie, Ricardo A. | Edição: 9

O valioso instrumento de garantia de concretização compulsória de contratos imobiliários, analisado em todos os seus aspectos, materiais e processuais, numa obra já consagrada por seguidas edições. ...

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Elaboração da pesquisa e da monografia jurídica - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205304

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 1

Fonte segura e valiosa de informações e de orientação em metodologia científica, esta obra é de grande auxílio para o leitor, tanto na formulação do tema de pesquisa, quanto na elaboração do trabalho em si. ...

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Credito tributário - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205762

Por: Malheiros Editores | Autor: Cavalcante, Denise L. | Edição: 1

A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contri...

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Direito penal tributário: Questões relevantes - 2 ed./2004

ISBN: 9788574205830

Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 2

A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos...

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A Constituição aberta - 3 ed./2004

ISBN: 9788574205977

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 3

Temas políticos e constitucionais atuais – como a representação política, a democracia participativa e a representativa, o parlamentarismo e o presidencialismo e, especialmente, o “federalismo das regiões” – são tratados...

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Manual das eleições - 1 ed./2004

ISBN: 9788574206073

Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Ricardo | Edição: 1

Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e ref...

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Direito a educação - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205847

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Graças à sua atual condição de direito fundamental, direito assegurado à criança e ao adolescente pela CF de 1988, o direito à educação é abordado neste livro que corrige a falta anterior de escritos jurídicos sobre o te...

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Controle da moralidade na constituição - 1 ed./2003

ISBN: 9788574200996

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

O princípio da moralidade administrativa, inscrito na CF de 1988, não mereceu, até agora, a atenção da doutrina, como outros temas (probidade, motivação etc.). Nesta obra pioneira, o Autor sistematiza o que existe na dou...

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Transação penal - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205021

Por: Malheiros Editores | Autor: Nogueira, Marcio F. | Edição: 1

Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratad...

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Imposto sobre serviço de comunicação - 2 ed./2003

ISBN: 9788574204819

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, José Eduardo Soares de | Edição: 2

As atividades de telecomunicação, radiodifusão, televisão, Internet, telefonia móvel celular, paging, serviços postais, operações com satélites e comunicação visual como objeto de incidência tributária, em obra objetiva ...

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Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205113

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva Filho, Derly B. E | Edição: 1

Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o...

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Fundamentos de direito penal - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205311

Por: Malheiros Editores | Autor: Santoro Filho, Antonio | Edição: 1

A missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, estes são alguns dos pontos tratados com objetividade e clareza pelo autor nesta obra que também aborda a teoria do delito e o caráter do injus...

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Receitas não tributárias - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205168

Por: Malheiros Editores | Autor: Oliveira, Regis F. de | Edição: 2

Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a...

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Adoção - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205328

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Apesar de estigmatizada por abusos ocorridos, este tipo de adoção está prevista em Convenção internacional sobre a proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe o respeito a seus superiores interesses: q...

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Cadernos de soluções constitucionais - Volume 1 - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205137

Por: Malheiros Editores | Autor: Associação Brasileira de Constitucionali ... | Edição: 1

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os e...

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Taxas: Limites constitucionais - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205106

Por: Malheiros Editores | Autor: Bussamara, Walter A. | Edição: 1

Trabalho sério que traz aos que se ocupam do Direito Tributário o perfil jurídico deste tributo cujos limites estão claramente traçados na Constituição. A atualidade com que são tratados os tópicos desenvolvidos pelo aut...

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Ação civil pública - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205014

Por: Malheiros Editores | Autor: Souza, Motauri C. De | Edição: 1

A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacion...

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