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Execução antecipada da pena criminal

ISBN: 9786527063964

Por: Editora Dialética | Autor: Conceição, Antonio Marcos | Edição:

No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram qu...

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Inovação, Novas Tecnologias e o Impacto no Direito Brasileiro

ISBN: 9786527063322

Por: Editora Dialética | Autor: Aguiar, Andrei | Edição:

A presente obra propõe uma reflexão relacionada às novas abordagens sobre o direito brasileiro, residindo a inovação, não apenas em decorrência do indiscutível uso da tecnologia nos mais diversos setores da sociedade, ma...

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A Construção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o caso Damião Ximenes Lopes

ISBN: 9786527061953

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Letícia Maciel de | Edição:

"Nesta obra, Letícia mergulha em um estudo profundo e abrangente da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, desde suas origens até a sua aplicação no emblemático caso Damião Ximenes Lopes contra o Br...

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Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança

ISBN: 9786527061458

Por: Editora Dialética | Autor: Dorna, Mário Henrique de Barros | Edição:

A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas ...

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A Responsabilidade Civil na Era da Proteção de Dados

ISBN: 9786527060925

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Jamerson Lima dos | Edição:

Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, empresas e todos que buscam compreender a responsabilidade civil no novo cenário imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao longo da ...

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Introdução ao Estudo do Direito

ISBN: 9786561205108

Por: Editora Foco | Autor: Antunes, Paulo de Bessa | Edição: 4

É com grande alegria que apresento ao público leitor Introdução ao Estudo do Direito. Este livro corresponde à 4ª edição de Uma nova introdução ao direito. A 2ª edição foi lançada em 1992, curiosamente o ano da realizaçã...

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Transações e parcelamentos tributários

ISBN: 9786527060918

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Thiago Batista da | Edição: 2

Não são raras as situações em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento de tributos e outras obrigações fiscais. Nesse ínterim, o parcelamento e a transação surgem como instrumentos para regulariza...

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Gestão da Segurança Pública e Hospitalar

ISBN: 9786527059943

Por: Editora Dialética | Autor: Rosa, Telmo da | Edição:

Segurança pública e institucional é crucial hoje, abrangendo hospitais, cidades e crises ambientais. Estudos mostram que sistemas integrados são essenciais para reduzir vulnerabilidades. Em hospitais, gestão de riscos pr...

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Conflitos Morais nas Políticas Públicas de Direito Sexual

ISBN: 9786527052005

Por: Editora Dialética | Autor: Fonseca, Adriano | Edição:

O presente livro versa sobre conflitos morais nas políticas públicas de direito sexual. O objeto da pesquisa foram os projetos de lei que visavam criminalizar a homofobia, a partir dos quais se buscou testar a hipótese i...

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Direito Administrativo e Gestão Pública

ISBN: 9786527057505

Por: Editora Dialética | Autor: MENEGUETTI, LUCIANO; SOUZA, VINICIUS ROB ... | Edição:

Os constantes avanços da tecnologia, a globalização e o papel central das mídias no mundo contemporâneo têm trazido à tona questões que merecem profundas reflexões sobre o futuro da humanidade e suas interações com a vid...

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Análise Econômica do Processo de Recuperação Judicial

ISBN: 9786527050681

Por: Editora Dialética | Autor: Buerger, João Felipe | Edição:

"Análise Econômica do Processo de Recuperação Judicial: Um Estudo Sob a Perspectiva da Teoria da Agência" explora de forma inédita as relações entre empresas em crise econômico-financeira e seus credores, utilizando as f...

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Direito à Prisão: Contradições do Cárcere

ISBN: 9786525075303

Por: Editora Appris | Autor: Amaral, Bruno Falci | Edição: 1

O livro Direito à prisão: contradições do cárcere apresenta uma leitura crítica sobre a estrutura das unidades prisionais brasileiras. A obra propõe ao leitor uma análise sobre os direitos fundamentais, como garantias in...

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Liberdade de Expressão e Moderação de Conteúdo nas Redes Sociais

ISBN: 9786527060734

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Elisa A. Antunes de | Edição:

"Liberdade de Expressão e Moderação de Conteúdo nas Redes Sociais" é uma análise profunda sobre a relevância da liberdade de expressão nas plataformas digitais, entendida como um pilar essencial para o fortalecimento do ...

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Manual de Processo do Trabalho

ISBN: 9786556755410

Por: Freitas Bastos | Autor: Leporaci, Aline; Silva, Bianca Merola da | Edição: 1

O Direito Processual do Trabalho vem passando por diversas transformações ao longo do tempo e, atualmente, os operadores do direito devem estar atentos a essas modificações. Tanto o Código de Processo Civil, em sua nova ...

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A Necessária Revisitação ao Bem Jurídico Penal e Elementos do Crime na Sociedade da Informação

ISBN: 9786527056140

Por: Editora Dialética | Autor: Bizarria, Rafael Luiz Silveira | Edição:

Sabe-se que a sociedade da informação, novo ciclo social e histórico marcado por intensa participação social e interação tecnológica (principalmente pelos meios de comunicação social e de informação), trouxe consequência...

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Direito Processual Constitucional - 13ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205139

Por: Editora Foco | Autor: Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | Edição: 13

"Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constituc...

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20 anos de GPESC (2005-2025):

ISBN: 9786556235295

Por: EDIPUCRS Publicações Acadêmicas | Autor: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de; Proenç ... | Edição: 1

Celebrando os 20 anos do GPESC, este livro reflete a trajetória de um grupo pioneiro na pesquisa sobre segurança pública e justiça criminal no Brasil. Com uma abordagem que parte da Sociologia da Administração da Justiça...

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Educação em Direitos Humanos: A Luta pelo Reconhecimento da Diversidade na Escola Pública

ISBN: 9786525075082

Por: Editora Appris | Autor: Silva, Itamar Nunes da | Edição: 1

O presente livro busca investigar se programas, políticas e ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) reverberaram nas escolas, contribuindo para o fomento e a instalação de uma cultura de promoção, proteção, defesa e ...

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Direito Civil - Parte geral - Bens: principais e acessórios

ISBN: 9786561204361

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

Direito Civil - Parte geral - Introdução. Conceito de Direito Subjetivo Direito Civil - Parte geral - Elementos do Direito Subjetivo Direito Civil - Parte geral - Abuso do Direito Direito Civil - Parte geral - Pessoa ...

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Direito Civil - Parte geral - Direitos da Personalidade

ISBN: 9786561204385

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

Direito Civil - Parte geral - Introdução. Conceito de Direito Subjetivo Direito Civil - Parte geral - Elementos do Direito Subjetivo Direito Civil - Parte geral - Abuso do Direito Direito Civil - Parte geral - Pessoa ...

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Direito Civil - Parte geral - Pessoa Jurídica

ISBN: 9786561204392

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

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Direito Civil - Parte geral - Domicílio

ISBN: 9786561204408

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

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Direito Civil - Parte geral - Emancipação

ISBN: 9786561204415

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

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Direito Civil - Parte geral - Capacidade

ISBN: 9786561204453

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

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Direito Civil - Parte geral - Introdução. Conceito de Direito Subjetivo

ISBN: 9786561204460

Por: Editora Foco | Autor: Zampier, Bruno | Edição:

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