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Dano extrapatrimonial no setor de transporte aéreo de passageiros

ISBN: 9786527009665

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Paulo André Pedroza de | Edição:

O setor de transporte aéreo de passageiros tem grande importância no mundo globalizado, gerando contratos entre consumidores e empresas dentro da relação de consumo. Nesse cenário, temos regulamentações nacionais e conve...

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Princípio da Insignificância e a sua Materialização pelo Delegado de Polícia

ISBN: 9786527009979

Por: Editora Dialética | Autor: Gois, Emerson Santos de | Edição:

A obra tem a pretensão de defender a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia quando se depara com um solar caso em que há ausência de violência e mínima ofensividade financeira...

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Relações de Trabalho no Setor Público Federal Brasileiro

ISBN: 9786527010425

Por: Editora Dialética | Autor: Lucas, Warner | Edição:

Em situações de conflitos nas relações de trabalho no Serviço Público Federal podem ocorrer interrupções dos serviços, acarretando prejuízos ou transtornos para a população. Somente nos momentos de greves ou paralisações...

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O Problema da Discricionariedade Judicial e sua Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito

ISBN: 9786527010531

Por: Editora Dialética | Autor: Braga, Frederico Armando Teixeira | Edição:

O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma...

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Tributação como Instrumento de Proteção Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável

ISBN: 9786527010814

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Bárbara Peixoto Nascimento Ferrei ... | Edição:

O mercado jurídico brasileiro ganha uma porta para a sala de encontro de dois dos mais importantes ramos do direito público, o Direito Tributário e o Direito Ambiental, sem descurar dos reflexos trazidos por esse enlace ...

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Ciências Sociais, Gerenciais e Tecnológicas sob a ótica da Revolução digital 4D

ISBN: 9786527021438

Por: Editora Dialética | Autor: Enes, José Marcelo Fraga Rios e Wilson M ... | Edição:

O livro aborda a Quarta Revolução Industrial, seu atingimento, continuidade e nuances, e oferece subsídios para compreender e questionar a nova onda tecnológica que estamos vivenciando. Apesar de breve, com pouco mais de...

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Gestão da Própria Sorte

ISBN: 9786527010265

Por: Editora Dialética | Autor: Sales, Marciel Antonio de | Edição:

A previdência aberta, um dos segmentos econômicos da previdência complementar nacional, é essencialmente formada por planos de benefícios de natureza previdenciária, com cobertura por sobrevivência, de caráter facultativ...

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A centralização do processo de aquisições de bens e serviços de natureza comum com Sistema de Registro de Preços, nas Unidades do Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR 2)

ISBN: 9786527010715

Por: Editora Dialética | Autor: Thomaz, Oséias | Edição:

O presente trabalho investiga de que forma uma reformulação estrutural, administrativa e gerencial que vise à centralização de atividades redundantes pode promover celeridade, economia e eficiência nos processos de compr...

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Capacidade Contributiva e Igualdade Tributária sob a Perspectiva da Fraternidade no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

ISBN: 9786527010784

Por: Editora Dialética | Autor: Castagna, Fabiano Pires | Edição:

De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Es...

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Inclusão e Finanças Públicas

ISBN: 9786527011262

Por: Editora Dialética | Autor: Matos, Hamanda de Nazaré Freitas | Edição:

Este livro explora os princípios subjacentes aos critérios para concessão de benefícios fiscais a pessoas com deficiência no estado do Pará, concentrando-se nas isenções de IPVA e ICMS, tributos estaduais. A análise excl...

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Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias Emergentes

ISBN: 9786527011545

Por: Editora Dialética | Autor: Mello, Breno Cesar de Souza | Edição:

Esta é uma obra coletiva, idealizada pela inquietude presente na interseção entre os avanços da tecnologia e as respostas do direito. Dividida em três unidades, que tratam, respectivamente, de: direitos humanos, lutas e...

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A nova dogmática jurídica de Direito Civil no Brasil Império (1855-1872) por Augusto Teixeira de Freitas

ISBN: 9786527011651

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Leonardo | Edição:

Trata-se de uma tese que tem como objeto o estudo da dogmática jurídica de Direito Civil elaborada por Augusto Teixeira de Freitas. A hipótese consistiu na asserção do caráter inovador dessa dogmática. O marco temporal c...

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Regularização fundiária de interesse social

ISBN: 9786527013945

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Antônio Ricardo Paste | Edição:

A moradia, enquanto lar e direito constitucional, há tempos é objeto de busca, de migração e de disputas, muitas vezes marcadas por conflitos habitacionais traumáticos. Com o aperfeiçoamento da legislação urbanística bra...

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Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito

ISBN: 9786527014874

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Maíra Gondim | Edição:

Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, n...

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Trabalho humano na perspectiva da indústria 4.0

ISBN: 9786527017349

Por: Editora Dialética | Autor: Cerutti, Caroline | Edição:

A autora apresenta uma análise aprofundada das mudanças que estão redefinindo as relações de trabalho. O livro aborda as revoluções históricas que moldaram o mundo do trabalho até a atual revolução, altamente tecnológica...

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Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimental

ISBN: 9786527002505

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Hugo Barbosa Torquato | Edição:

A presente obra tem por objeto a investigação dos contornos éticos impostos pelas regras de conduta processual luso-brasileiras, a partir da análise, em ambos os sistemas, dos mecanismos utilizados para a inibição da lit...

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Legitimação da homoparentalidade e adoção

ISBN: 9786527004417

Por: Editora Dialética | Autor: Benayon, Elaine | Edição:

Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universi...

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Arbitragem Tributária

ISBN: 9786527010104

Por: Editora Dialética | Autor: Bolognese, Marcelo | Edição:

Esta obra versa sobre a utilização do instituto da arbitragem tributária, não como meio alternativo, mas sim como instrumento adequado na resolução de conflitos tributários, e teve como objetivo principal analisar a natu...

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Empresas transnacionais

ISBN: 9786527013310

Por: Editora Dialética | Autor: Bonotti, Rachel Vecchi | Edição:

As atividades econômicas sempre estiveram presentes na sociedade e, em cada período histórico, elas foram sendo exercidas de uma determinada maneira. Com o avanço científico e tecnológico, e após o marco da Segunda Grand...

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A Nova Relação entre Infraestrutura e Serviços Digitais

ISBN: 9786527023241

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Ricardo | Edição:

Explorando o conceito do 'fair share' no setor de telecomunicações, este texto analisa a redistribuição dos custos da infraestrutura de rede ante o aumento do tráfego de dados on-line. Destaque para iniciativas internaci...

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A utilização das novas tecnologias no Direito do Trabalho após a reforma trabalhista

ISBN: 9786527023418

Por: Editora Dialética | Autor: Etchezar, Jamila Wisóski Moysés | Edição:

A utilização de novas tecnologias envolve a assimilação de uma cultura empresarial em que haja a integração entre as propostas de modernização tecnológica e racionalização. Nem sempre o uso de novas tecnologias é apenas ...

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A Nova Regulação Econômica

ISBN: 9786561200134

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Ana Paula Andrade de; Neto, Caio M ... | Edição: 2

Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2ª Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento...

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Guerra Fiscal

ISBN: 9786527010890

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira Júnior, José Galbio de | Edição:

A presente obra apresenta um panorama histórico e atualizado da guerra fiscal estabelecida entre os estados-membros a partir da tributação do ICMS, com foco na glosa unilateral de créditos deste tributo, objeto de intens...

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Alienação Parental na Sociedade da Informação

ISBN: 9786527011194

Por: Editora Dialética | Autor: Casagrande, Lais Maria da Cunha | Edição:

A alienação parental caracteriza-se pela interferência na formação psicológica e no desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente, promovida por um dos genitores ou por quem tenha sua guarda, a fim de que ...

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A legislação acerca das verbas trabalhistas e a aplicação de seus cálculos na elaboração do contracheque

ISBN: 9786527012870

Por: Editora Dialética | Autor: Andrade, Gabriel | Edição:

Este livro busca explicar, na teoria e na prática, tudo que envolve o mundo das verbas trabalhistas, desde o que diz a legislação brasileira sobre estas até como funciona na prática o cálculo de cada uma das principais v...

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