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Política Pública de Combate à Sonegação Fiscal

ISBN: 9786525215860

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Marcelino | Edição:

Este Livro é fruto da pesquisa sobre o Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com foco na sua implantação e nos seus resultados. No referencial teórico, foi feita uma associ...

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Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia

ISBN: 9786558408086

Por: Paco e Littera | Autor: Santos, José Carlos Rodrigues dos | Edição: 1

A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinh...

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Garantias de representatividade do processo coletivo

ISBN: 9786525229584

Por: Editora Dialética | Autor: Waller, Marco Chibebe | Edição:

A obra tem por objetivo a análise da representatividade do processo coletivo, bem como a efetiva participação dos titulares do direito na formação da ação coletiva, assim como na condução do processo. Diante da necessida...

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Justiça e o Paradigma da Eficácia

ISBN: 9786525230665

Por: Editora Dialética | Autor: Raimundo, Renato Martins | Edição:

Nesta obra, Renato Martins Raimundo nos mostra a real radiografia do Poder Judiciário quando comparada com sua Teleologia. A dicotomia entre eficiência e eficácia evidencia as relações de poder presentes no campo jurí...

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Jurisdição Indígena

ISBN: 9786525230160

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Victor Melo Fabrício da | Edição:

Partindo de uma perspectiva hodierna e descolonialista, a presente obra traz fatos e aspectos pretéritos e atuais da temática indígena, relevantes para entender o direito dos povos indígenas em exercer a própria jurisdiç...

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Imunidade Musical na Constituição Federal de 1988

ISBN: 9786525230467

Por: Editora Dialética | Autor: Barcellos, Bernardo | Edição:

Este trabalho de pesquisa analisou a possibilidade de reconhecimento da imunidade tributária insculpida no inciso VI alínea "e" do art. 150 da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda Constitucional nº 75, d...

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Justiça Terapêutica e Cortes de Drogas

ISBN: 9786525230795

Por: Editora Dialética | Autor: Fensterseifer, Daniel Pulcherio | Edição:

Os crimes relacionados ao consumo de drogas nunca deixaram de estar em evidência. A forma de abordagem a esse tipo de criminalidade é que vem sofrendo algumas transformações ao longo das décadas. No Brasil se ouve falar ...

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Estudos Críticos e Diálogos Jurídicos

ISBN: 9786525232546

Por: Editora Dialética | Autor: Tito, Bianca; Terra, Bibiana | Edição:

A presente obra, "Estudos Críticos e Diálogos Jurídicos", publicada pela Editora Dialética, tem como seu objetivo central reunir uma série de pesquisas desenvolvidas sobre importantes e diversos temas do Direito. Ao orga...

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Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Setor Sucroalcooleiro – Estado SP

ISBN: 9786525232836

Por: Editora Dialética | Autor: Herrera, Carmen | Edição:

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região-Campinas recebe em 2002 sérias denúncias sobre o ambiente laboral no setor sucroalcooleiro, relatando mortes por exaustão, informalidade e trabalho escravo. A reação consist...

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A moralidade política e a jurisdição constitucional

ISBN: 9786525232959

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, José Flávio Fonseca de | Edição:

Fruto da dissertação de mestrado do autor, aborda-se a legitimidade da jurisdição constitucional no controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. Trata-se de...

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Razoabilidade e Proporcionalidade no processo administrativo

ISBN: 9786525239200

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Adir Claudio | Edição:

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são normas regentes do Estado Democrático de Direito que orientam os direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. Em função de...

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Direito Internacional (Ambiental)

ISBN: 9786525224626

Por: Editora Dialética | Autor: Tavares, Luanna Yukari Kubota | Edição:

As evoluções que ocorrem diariamente no cenário internacional, por óbvio, influenciam diretamente no Direito Internacional Público. Nesse sentido, a globalização foi, e continua sendo, responsável por profundas transform...

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A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico

ISBN: 9786525231662

Por: Editora Dialética | Autor: Levy, José Luiz | Edição:

"Trata-se de obra embasada em profundos posicionamentos doutrinários, e que contém ricas e originais conclusões, que muito contribuirão no debate filosófico e dogmático a respeito do complexo tema da vedação ao abuso de ...

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A voz do empregado brasileiro

ISBN: 9786525231839

Por: Editora Dialética | Autor: Kassem, Michele Ruzon | Edição:

A voz do trabalhador é um campo de estudo vibrante e em crescimento na literatura internacional, mas ainda pouco explorado no Brasil. A transposição da análise da voz entre diferentes contextos não é tarefa simples, pois...

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Facticidade e validade

ISBN: 9786557141045

Por: Editora Unesp | Autor: Habermas, Jürgen | Edição: 2

"Mesmo nas democracias estabelecidas, as instituições existentes da liberdade não são mais incontestáveis, ainda que nelas as populações pareçam pressionar não por menos, mas, sim, por mais democracia. Eu suponho, contud...

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Mediação e Justiça Restaurativa

ISBN: 9786558406228

Por: Paco e Littera | Autor: Ellwanger, Carolina; Garcia, Evandro Car ... | Edição: 1

O sexto volume da coleção Direito em Debate, intitulado Mediação e Justiça Restaurativa: a efetividade da Justiça Multiportas para o tratamento dos conflitos, trata da análise dos métodos consensuais de tratamento de con...

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Política, Constituição e Direito no Brasil

ISBN: 9786525231204

Por: Editora Dialética | Autor: Vital, Cícero | Edição:

A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e peren...

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Função social da terra

ISBN: 9786525233734

Por: Editora Dialética | Autor: Romes, Djalma | Edição:

A questão da terra no Brasil é sempre objeto de polêmicas e disputas, embora exista um histórico legislativo sobre a questão, vale ressaltar que a distribuição de sesmarias e a economia baseada na plantation foram elemen...

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A Judicialização do Cotidiano

ISBN: 9786525227788

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Elaine Lucio | Edição:

Conforme se observa nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo grande relevo ao Poder Judiciário na resolução dos conflitos, em detrimento dos demais Poderes do Estado Democrático de Direito, quais sejam, do Legislativ...

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STF e Direito à Educação

ISBN: 9786525230979

Por: Editora Dialética | Autor: Sales, Fernando Romani | Edição:

O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com os demais Pode...

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Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria?

ISBN: 9786525231679

Por: Editora Dialética | Autor: Isaacsson, Gisela Brum | Edição:

A água potável, indiscutivelmente, consiste na principal e mais básica fonte de vida do planeta. Assim, pretende o presente trabalho investigar qual vem sendo considerada sua principal faceta: a água potável é considerad...

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Solução de Conflitos Patrimoniais Disponíveis Online no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ISBN: 9786525233550

Por: Editora Dialética | Autor: Mello Filho, Antônio Carlos de Martins | Edição:

Neste livro, serão estudadas as possíveis causas da ausência das partes nas audiências de conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e como as soluções de conflitos online, as chamadas ODR's, poderão...

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Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas

ISBN: 9786525234069

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Simone Zanotello de | Edição:

Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positiva...

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Seleção de pré-embriões humanos

ISBN: 9786525231488

Por: Editora Dialética | Autor: Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira ... | Edição:

O conhecimento científico atual, combinado com os avanços tecnológicos disponíveis, tornou possível que testes genéticos e cromossômicos sejam realizados em pré-embriões e, com isso, que se selecione qual entre eles será...

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Introdução ao estudo do direito tributário

ISBN: 9786525231525

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Antonio Claudio Portella Serra e | Edição:

Como disciplina jurídica, o direito tributário é a que tem maior impacto em nossas vidas. Entretanto, não ocupa o espaço de destaque que deveria ter no Curso de Direito. Por isso, é preciso mais do que nunca mudar a imag...

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