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Imunidades Prisionais e Prerrogativas de Foro no Brasil

ISBN: 9786527063544

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Francisco Oliveira Xavier | Edição:

Este manual tem como objetivo orientar profissionais do Direito e Agentes de Segurança Pública sobre os procedimentos a serem adotados ao lidar com infrações (penais ou administrativas) cometidas por autoridades que poss...

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Inteligência Artificial e sua implementação na Administração Pública

ISBN: 9786527063728

Por: Editora Dialética | Autor: Coelho, Everton Paul Matheus | Edição:

A Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como os governos operam, trazendo eficiência e inovação para a Administração Pública. Este livro examina de forma aprofundada a aplicação da IA nos processos de...

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A atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva socioambiental

ISBN: 9786527039747

Por: Editora Dialética | Autor: Masson, Luciano Dal Sasso | Edição:

A Defensoria Pública é instituição estatal responsável pela defesa do regime democrático e atuação individual ou coletiva em prol de pessoas ou grupos vulneráveis, conforme delineado na Constituição Federal e legislação ...

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Liberdade Religiosa no Ambiente Laboral e seus Desdobramentos na Esfera Jurídica

ISBN: 9786527050131

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, Marcos Vinicius Novaes de | Edição:

Este trabalho discute a questão da liberdade religiosa no ambiente laboral relacionando-a ao âmbito jurídico. A partir da questão-problema deste trabalho, traçou-se o seu objetivo: demonstrar a problemática enfrentada po...

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Da intervenção judicial nas cláusulas penais

ISBN: 9786527050469

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Adalberto Loureiro de | Edição:

A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de ...

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A Transação Tributária como Instrumento Autocompositivo e sua Perspectiva à Luz da Discussão sobre a Indisponibilidade do Interesse Público

ISBN: 9786527050490

Por: Editora Dialética | Autor: Jr., Edison F. Lange | Edição:

A possibilidade da autocomposição de prestações de natureza tributária tem sido objeto de uma série de questionamentos sobre sua viabilidade prática, principalmente em razão do modo como o conceito de indisponibilidade d...

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A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do ICMS

ISBN: 9786527051152

Por: Editora Dialética | Autor: Araújo, Verônica Marcondes de | Edição:

Este livro possui o objetivo de analisar se é possível afirmar que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ...

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Discriminação Estética nas Relações de Trabalho

ISBN: 9786527051282

Por: Editora Dialética | Autor: Muniz, Samuel Levy Pontes Braga | Edição:

Em um mundo onde a aparência precede e, muitas vezes, até suplanta as habilidades, a presente obra mergulha em um tema inovador e essencial: como os preconceitos baseados em estereótipos influenciam o mercado de trabalho...

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Direito Penal Fundamental – Teoria do Crime

ISBN: 9786527052043

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Ameleto Masini | Edição:

O livro trata dos temas mais intrincados, controversos e complexos do Direito Penal moderno, mais especificamente no que tange à Teoria do Crime. O seu objetivo é o de reunir estudos de Direito Penal, Criminologia, Ciênc...

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Do habeas corpus à audiência de custódia

ISBN: 9786527053354

Por: Editora Dialética | Autor: Cruz, Flávia Velloso | Edição:

Esta obra analisa as medidas cautelares no processo penal brasileiro a partir da garantia do contraditório. O termo "processualização" refere-se à inclusão efetiva do contraditório para a imposição dessas medidas especia...

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561204828

Por: Editora Foco | Autor: D´Alessandro, Gustavo | Edição: 1

Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, d...

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Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada

ISBN: 9786527050179

Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:

O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do ...

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Tributação da Renda nas Operações de Computação em Nuvem

ISBN: 9786527050599

Por: Editora Dialética | Autor: Tomasi, Luana Debatin | Edição:

A obra explora um dos temas mais complexos do Direito Tributário Internacional contemporâneo: a necessidade de redefinição do conceito de estabelecimento permanente diante das particularidades das operações de computação...

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Manual do Plano Diretor Municipal

ISBN: 9786527050940

Por: Editora Dialética | Autor: Sabino, Jamilson Lisboa | Edição:

O Manual do Plano Diretor Municipal é o mais completo e atualizado guia para elaboração, revisão, implementação, acompanhamento e controle do Plano Diretor, oferecendo um passo a passo detalhado e preciso sobre o tema. C...

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Democracia por Sorteio: Pensando a Igualdade na Representação Política

ISBN: 9786527052128

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Francisco | Edição:

"Democracia por Sorteio: Pensando a Igualdade na Representação Política" explora uma abordagem ousada e historicamente fundamentada para resolver os desafios das democracias contemporâneas. O livro analisa como a seleção...

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Direito Administrativo Cidadão

ISBN: 9786527052142

Por: Editora Dialética | Autor: Helena, Janaina; Carvalho, Fábio Lins de ... | Edição:

A coletânea "Direito Administrativo Cidadão" reúne vinte artigos acadêmicos que refletem a produção científica desenvolvida no Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2024. A obra oferece...

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Arquitetura Penal Moderna

ISBN: 9786527052548

Por: Editora Dialética | Autor: Losso, Maria Mello | Edição:

"Arquitetura Penal Moderna" apresenta uma proposta inovadora: aplicar os princípios da Teoria dos Jogos aos acordos de colaboração premiada, ferramenta fundamental no combate ao crime organizado. Com uma abordagem instig...

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A Tutela do Ambiente Laboral no Contexto do Teletrabalho

ISBN: 9786527054009

Por: Editora Dialética | Autor: Figueiredo, Rafael Mondego | Edição:

As incessantes inovações tecnológicas ao longo do tempo promoveram grandes transformações nos processos produtivos, impactando, diretamente, as relações de trabalho. A subordinação clássica, nesse contexto, cedeu espaço ...

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Curso de Direito Constitucional

ISBN: 9786527050575

Por: Editora Dialética | Autor: Constitucional:, Curso de Direito | Edição:

Este livro é um guia introdutório ao Direito Constitucional, pensado para iniciantes e entusiastas, mas também útil para juristas experientes que desejam revisitar fundamentos da disciplina. Dividido em quatro partes, a ...

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O Estado de Coisas Inconstitucional e o Paradigma com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

ISBN: 9786527052265

Por: Editora Dialética | Autor: LABRE, IGOR | Edição:

O controle de constitucionalidade é uma celeridade de fiscalização da legitimidade e consonância das normas e ações do Poder Público à presença de uma Constituição Federal rígida, ampliada por um ou múltiplos instrumento...

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Erro de Tipo Essencial e Sociedade

ISBN: 9786527054184

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Valdemir Ferreira | Edição:

O Direito é parte integrante do cotidiano e atua sobre cada um dos indivíduos que compõem o lócus societário contemporâneo que habitamos. O Direito Penal, com particular escopo, atua sobre esses indivíduos na sociedade b...

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Tabelionato de Protesto - 9ª Ed - 2025

ISBN: 9786561204910

Por: Editora Foco | Autor: Cassettari, Christiano; Bueno, Sérgio Lu ... | Edição: 9

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção con...

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Psicologia Jurídica: A Criança, o Adolescente e o Caminho do Cuidado na Justiça - 3ª Ed - 2025

ISBN: 9786561204941

Por: Editora Foco | Autor: Brazil, Glicia Barbosa de Mattos | Edição: 3

O livro nasceu da minha inquietude com algumas questões: da invisibilidade com que é tratada a criança e adolescente nos litígios conjugais em varas de família, apesar de o discurso ser o de proteção; do lugar de protago...

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O mínimo sobre Direito

ISBN: 9786583764003

Por: O Mínimo | Autor: Danelon, Thaméa | Edição: 1

As leis são como regras de um jogo de tabuleiro no qual já nascemos inseridos. É uma questão de sobrevivência conhecê-las, e conhecer também o funcionamento desse jogo — isto é, o direito. Mas por onde começar?Esta breve...

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LGPD Essencial

ISBN: 9786527049906

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Anderson | Edição:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) marca um avanço crucial na proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se aos padrões globais como o GDPR europeu. Com foco na privacidade e segurança, a LGPD vai além da obrig...

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