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O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado

ISBN: 9786527017097

Por: Editora Dialética | Autor: Pêgas, Rosangela da Silva | Edição:

O livro se propõe ao estudo da tutela da expectativa legítima de direito, em razão da confiança depositada pelo administrado nas declarações estatais. A atuação estatal se encontra cada vez mais presente, no dia a dia, d...

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Herança Digital

ISBN: 9786527011989

Por: Editora Dialética | Autor: Brito, Thaís Oliveira | Edição:

O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um ...

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Análise principiológica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)

ISBN: 9786527014164

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Felipe Augusto Cruz | Edição:

Após quase 28 anos da promulgação da Lei nº 8.666/93, acerca das licitações e contratos públicos, desponta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 14.133/21 como novo diploma regente da matéria. Com a entrada em v...

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Uma Vindicação dos Direitos dos Homens

ISBN: 9786527014799

Por: Editora Dialética | Autor: Wollstonecraft, Mary | Edição:

Uma Vindicação dos Direitos dos Homens (1790) representa um panfleto político ímpar da autoria de Mary Wollstonecraft, escritora britânica do século XVIII e fervorosa defensora dos direitos das mulheres. Nesta obra, Woll...

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Direito Empresarial - Títulos de Crédito - Vol 4

ISBN: 9786561200462

Por: Editora Foco | Autor: Armani, Wagner | Edição:

"Este livro tem vários méritos. Em primeiro lugar, é inegável que o professor Wagner Armani conhece muito bem a matéria e realizou uma vasta pesquisa bibliográfica. Além disso, o autor conseguiu explicar os títulos de cr...

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Direito Empresarial - Teoria Geral da Empresa - Vol 01

ISBN: 9786561200585

Por: Editora Foco | Autor: Armani, Wagner; Ferreira, Rodrigo Eduard ... | Edição: 1

"(...) O livro ora apresentado pode ser inserido neste contexto. Os professores de direito comercial e advogados dedicaram-se a escrever em conjunto uma obra que traz sua experiência docente e profissional advocatícia pa...

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Manual de Gestão Jurídica de Micro e Pequenas Empresas

ISBN: 9786561200455

Por: Editora Foco | Autor: Mendoça, Vinícius | Edição: 1

Este Manual surgiu da experiência prática do seu autor na qualidade de colaborador responsável pela gestão de serviços jurídicos no ambiente corporativo e no ramo de advocacia no âmbito empresarial. Neste livro, o lei...

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A Estrutura Constitucional da Proporcionalidade

ISBN: 9786527009900

Por: Editora Dialética | Autor: Klatt, Matthias; Meister, Moritz | Edição:

A presente obra é um contributo para uma analítica sobre o exercício da jurisdição constitucional, e o seu título "A estrutura constitucional da proporcionalidade" representa a noção empregada de ser a proporcionalidade ...

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Soberania, direito e violência

ISBN: 9786527012788

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Felipe Alves da | Edição:

Uma democracia pode ser antidemocrática? Cada vez mais medidas jurídicas excepcionais são utilizadas nas democracias ocidentais contemporâneas, rompendo a normalidade constitucional. Juridicamente, a exceção inaugura um ...

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Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação

ISBN: 9786527012795

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Daniele Medeiros | Edição:

A presente obra apresenta de forma inédita toda a trajetória da Justiça Restaurativa na FUNASE, inclusive, percepções das adolescentes encarceradas, funcionários e equipe técnica, sobre as práticas de Justiça Restaurativ...

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Direitos das Obrigações no Mundo Contemporâneo

ISBN: 9786527013068

Por: Editora Dialética | Autor: Dias, Jose Carlos Vaz e; Nascimento, Mel ... | Edição:

A obra literária "Direito das Obrigações no Mundo Contemporâneo" foi organizada com o objetivo de abordar temas que expressem a evolução da Teoria do Direito das Obrigações e a sua intersecção com os microssistemas de di...

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Medo do crime e legislação criminal na América Latina

ISBN: 9786527013303

Por: Editora Dialética | Autor: Colombaroli, Ana Carolina de Morais | Edição:

Nas últimas décadas, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas e das instituições de controle. Ao mesmo tempo, a política criminal dos países latino-americanos tem se alterado no sentido de aum...

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Justiça de transição brasileira

ISBN: 9786527013488

Por: Editora Dialética | Autor: Paz, Alexandre Perin da | Edição:

O livro trata sobre a inacabada Justiça de Transição brasileira, trazendo para o centro do debate o conflito conflagrado a partir de duas decisões antagônicas proferidas por órgãos jurisdicionais igualmente legitimados p...

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Cooperação processual

ISBN: 9786527013617

Por: Editora Dialética | Autor: Borges, Patrícia Almeida Campos | Edição:

A ciência processual tem evoluído desde os seus primórdios, alcançando, nos últimos anos, uma vertente voltada para o direito processual constitucional, e o princípio da cooperação processual, que norteia o atual modelo ...

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Fundamentos de Direito Empresarial

ISBN: 9786527010739

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Claudio Luiz Gonçalves de | Edição:

A evolução histórica do Direito Comercial no Brasil encontra-se inserida num contexto de grande relevância que, por seu turno, encontra-se atualmente no moderno Direito Empresarial estruturado numa gama complexa de insti...

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Filiação previdenciária e clivagem racial

ISBN: 9786527012238

Por: Editora Dialética | Autor: Xavier, Valdemiro | Edição:

Esta publicação se ocupa do instituto da filiação previdenciária (e sua condição de cobertura protetiva) diante de um mundo do trabalho marcado pela informalidade e eivado pelas tendências de precarização geral e precari...

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O princípio da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho

ISBN: 9786527014102

Por: Editora Dialética | Autor: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Edição:

Trata-se de obra que é fruto de oportuna e importante pesquisa realizada por uma destacada Professora e Doutora em Direito, que apresenta com os aspectos históricos, teóricos e práticos alusivos à aplicação do princípio ...

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O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal

ISBN: 9786527016779

Por: Editora Dialética | Autor: Dias, Messias Sant'Ana | Edição:

O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, ...

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Autoritarismo Líquido e anticorrupção: medidas de exceção à espreita em discursos e normas de combate à corrupção

ISBN: 9786553961593

Por: Editora Contracorrente | Autor: Marchioni, Guilherme Lobo | Edição: 1

"O livro é a contribuição acadêmica de Marchioni. Nela, desnuda um arbitrário uso da força a partir de uma bem situada (re)construção de sua estrutura – que vai do Dual State de Ernst Fraenkel à subversão sub-reptícia da...

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Luiz Gama contra o Império: A luta pelo direito no Brasil da Escravidã

ISBN: 9786553961678

Por: Editora Contracorrente | Autor: Lima, Bruno Rodrigues de | Edição: 1

"Luiz Gama contra o Império" marca um novo estágio nos estudos sobre a trajetória e a obra de Luiz Gama, este personagem tão importante de nossa história, nosso maior advogado, nosso abolicionista primeiro e um dos grand...

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A materialidade no projeto de Filosofia do Futuro em Ludwig Feuerbach

ISBN: 9786527014591

Por: Editora Dialética | Autor: Machado, Luis | Edição:

Como podemos falar de uma Filosofia do Futuro nascente da dissolução da religião, pautada na valorização da materialidade? Através do pensamento do filósofo alemão Ludwig Feuerbach, podemos entender que a religião é próp...

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Medicina Legal

ISBN: 9786561200356

Por: Editora Foco | Autor: Gazzola, Luciana de Paula Lima | Edição: 5

A Medicina Legal é um dos ramos do conhecimento médico de maior proeminência e desenvolvimento na atualidade e vem sendo abordada nos concursos policiais com profundidade e peculiaridades próprias à multidisciplinaridade...

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E se fosse você?

ISBN: 9786561200264

Por: Editora Foco | Autor: Nabarro, Carolina | Edição: 1

Ser juiz é mergulhar na vida das pessoas e tentar não se molhar. O juiz não pode se envolver emocionalmente e julgar com o coração e não com a razão, mas há casos que desafiam nossa humanidade. Sempre gostei demais de...

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Processo Ético-Disciplinar na OAB

ISBN: 9786556753805

Por: Freitas Bastos | Autor: Pinheiro, Marcelo Rabelo; Campos, Thiago ... | Edição: 1

Dando continuidade ao nosso sonho de lançar uma coleção de livros envolvendo todo o procedimento dos processos ético-disciplinares no sistema OAB, esta obra é a concretização deste sonho, que se iniciou com o Livro I – F...

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Gestão de vendas

ISBN: 9786527013174

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Lilian Maria de; Lima, Raquel Hel ... | Edição:

Vender pode ser uma ação popular, técnica e complexa ao mesmo tempo. Quem nunca ouviu falar que vender é uma questão de dom? Ou que vender é uma paixão de quem vende? Sim! Vender é uma ação que dá vida a qualquer ramo...

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