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Apontamentos à lei Eleitoral - 1 ed./1998

ISBN: 9788574200576

Por: Malheiros Editores | Autor: Porto, Odyr | Edição: 1

Obra prática, fruto da militância dos autores, que atuaram ativamente em funções da Justiça Eleitoral em São Paulo, em comentários objetivos e concisos dos pontos fundamentais da atual Lei Eleitoral. ...

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Agressões à Intimidade - 1 ed./1997

ISBN: 9788574203980

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa Júnior, Paulo José da | Edição: 1

A partir do trágico episódio da morte da Princesa Diana, o Autor estuda a situação do direito à intimidade – hoje, cada vez mais, violado – e sua proteção jurídica, lembrando casos bem conhecidos, como o de Watergate ou ...

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O órgão jurisdicional e a sua função - 1 ed./1997

ISBN: 9788574204352

Por: Malheiros Editores | Autor: Albuquerque, Mario P. | Edição: 1

Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e...

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Problemas penais concretos - 1 ed./2009

ISBN: 9788574204376

Por: Malheiros Editores | Autor: Reale Júnior, Miguel | Edição: 1

Exame de casos concretos e encaminhamento das soluções nos casos de crimes contra a ordem financeira (gestão temerária, evasão de divisas, operações casadas etc.), contra a ordem econômica (abuso de posição dominante) e ...

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Igualdade de tratamento nas relações trabalho - 1 ed./1997

ISBN: 9788574204222

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Estudo completo e pormenorizado da legislação que veda a discriminação por motivo de raça, sexo, cor, estado civil, procedência etc. tanto nas relações de trabalho como nas demais relações pessoais, e suas conseqüências ...

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Aspectos fundamentais da empresa agrária - 1 ed./1997

ISBN: 9788574203997

Por: Malheiros Editores | Autor: Scaff, Fernando Campos | Edição: 1

Obra original e única em nossa literatura jurídica, aplica os conceitos de empresa à atividade agrária: seus requisitos e seus elementos fundamentais (a atividade, o empresário e o estabelecimento), dentro de nosso orden...

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Despedida arbitrária ou sem justa causa - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204123

Por: Malheiros Editores | Autor: Manus, Pedro Paulo T. | Edição: 1

O Autor examina as várias formas de despedida no direito brasileiro e no direito comparado, fazendo uma análise em profundidade de todo o direito do trabalho e do direito processual do trabalho aplicáveis. -SP. ...

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O controle jurisprudencial do processo disciplinar - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204093

Por: Malheiros Editores | Autor: Cruz, José R. Gomes da | Edição: 1

Aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos ao processo administrativo de finalidade disciplinar e suas conseqüências. O Autor é Doutor em Direito pela USP e Professor. F...

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Indignidade no direito sucessório brasileiro - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204253

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbosa Filho, Marcelo Fortes | Edição: 1

Todos os casos de indignidade no direito sucessório brasileiro são analisados em minúcias, com seus efeitos, a forma pela qual devem ser reconhecidos em juízo e os casos de reabilitação do indigno....

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Direito penal atual: (estudos) - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204154

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbosa, Marcelo Fortes | Edição: 1

Estudos de rara atualidade sobre temas polêmicos e controvertidos no direito penal, como menoridade penal, excesso, denunciação caluniosa, culpabilidade – conceito e evolução –, conexão penal e perdão judicial, precedido...

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Contratos administrativos - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204079

Por: Malheiros Editores | Autor: Basilli, Roberto R. | Edição: 1

Livro obrigatório para o estudo dos contratos administrativos e de sua interpretação, execução e procedimentos, com base na legislação e na jurisprudência, onde são aclarados seus aspectos relevantes e analisados de mane...

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Segredos profissionais - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204437

Por: Malheiros Editores | Autor: Ceneviva, Walter | Edição: 1

Aborda os temas: segredo e sigilo; segredo profissional; segredo do advogado, do médico, bancário, de jornalistas e parlamentares; segredo em matéria fiscal; direito penal: sigilo e liberdade individual; sigilo e exercíc...

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Latrocínio - 1 ed./1996

ISBN: 9788574204291

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbosa, Marcelo Fortes | Edição: 1

Estudo criterioso da nossa legislação e doutrina, abordando os “crimes hediondos”, o sistema prisional e os temas mais relevantes, como, a tentativa, o concurso de agentes, o concurso de crimes, a diversidade de vítimas ...

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A imunidade como limitação à competência impositiva - 1 ed./1995

ISBN: 9788574204246

Por: Malheiros Editores | Autor: Rodrigues, Denise L. | Edição: 1

O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicaçã...

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Do avesso ao direito - 1 ed./1994

ISBN: 9788574204000

Por: Malheiros Editores | Autor: Seminário Unicef | Edição: 1

Especialistas de vários países e de diversas matérias discutem os temas do direito da criança e do adolescente, ao abordar as drogas, violência, inimputabilidade, exclusão, educação, adolescente infrator etc. ...

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Imposto de Renda: lei Nº. 8383/91 - 1 ed./1992

ISBN: 9788574204239

Por: Malheiros Editores | Autor: Oliveira, Ricardo M. | Edição: 1

A edição da Lei nº 8.383, de 30.12.91, trouxe profundas modificações no sistema do imposto de renda no Brasil - desde a introdução da "UFIR" (unidade fiscal de referência) até a implantação dos regimes de "bases corrente...

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Inventário moral

ISBN: 9786556255552

Por: Editora Labrador | Autor: Rangel, Ricardo | Edição: 1

''Inventário Moral'' oferece uma análise crua e sincera do sistema de justiça criminal, sob a perspectiva de um membro do Ministério Público. Revelando preconceitos e fraquezas humanas de todos os envolvidos – promotores...

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Locke e o direito natural - Bobbio

ISBN: 9786556600277

Por: Edipro | Autor: Bobbio, Norberto | Edição: 1

Em Locke e o direito natural, Norberto Bobbio, após discutir sobre O Positivismo Jurídico, retorna ao jusnaturalismo de John Locke, complementando sua reflexão sobre as principais contribuições para ...

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Código de Trânsito Brasileiro 2024 – CTB: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

ISBN: 9786556601472

Por: Edipro | Autor: Lot Vieira, Jair | Edição: 17

Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Atualizado até a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, e até o DOU de 2 de maio de 2024...

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Direitos de para todos

ISBN: 9786584515826

Por: Bazar do Tempo | Autor: Lúcia Antunes Rocha, Cármen | Edição: 1

"O direito não é mesmo bastante para assegurar a humanidade, mas é imprescindível para constranger e reparar a injustiça desumana" (Cármen Lúcia Antunes Rocha) Neste livro, a magistrada, jurista e m...

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A força simbólica dos direitos humanos

ISBN: 9788546905867

Por: WMF Martins Fontes | Autor: Moita, Edvaldo | Edição: 1

A força simbólica dos direitos humanos é o segundo volume da coletânea de textos selecionados e reeditados de Marcelo Neves. Tomando mais uma vez a diferença entre centro e periferia como pedra de toque, os textos fazem ...

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A história do Brasil pela suas constituições

ISBN: 9786550522018

Por: LVM Editora | Autor: Marinho, Rodrigo | Edição: 1

  Comemore o bicentenário da Constituição de 1824 com o combo História do Brasil pelas suas constituições, de Rodrigo Marinho e ganhe de brinde fac-símile da Constituição de 1824, ...

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Contra & Inteligência 4.0

ISBN: 9786559227815

Por: Literare Books International | Autor: Fernando Baptistella, Luis | Edição: 1

“Contra & Inteligência 4.0” oferece uma exploração profunda e envolvente sobre as ferramentas cruciais da Inteligência e Contrainteligência, fundamentais para a tomada de decisões estratégicas em organizações. Este l...

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Biografia não autorizada do direito

ISBN: 9788546905652

Por: WMF Martins Fontes | Autor: Coelho, Fábio Ulhoa | Edição: 2

Como acontece de juízes chegarem a decisões diferentes aplicando a mesma lei a casos idênticos? Por que algumas leis pegam e outras não? O que é o ativismo judicial e por qual razão ele tem sido criticado? Os raciocínios...

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Constituição Federal 2024 - Atualizada com a REFORMA TRIBUTÁRIA (Coleção MINICÓDIGOS)

ISBN: 9786556601366

Por: Edipro | Autor: Lot Vieira, Jair; EDIPRO | Edição: 1

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro....

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