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O princípio da continuidade do serviço público - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207469

Por: Malheiros Editores | Autor: Scartezzini, Ana Maria | Edição: 1

O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulaç...

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Democracia e cidadania - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207513

Por: Malheiros Editores | Autor: Temer, Michel | Edição: 1

Estudos sobre problemas da democracia no Brasil e soluções propostas pelo Autor, que reúne a sua qualidade de político atuante com a de Professor de Direito Constitucional. ...

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Processo penal juvenil - 1 ed./2008

ISBN: 9788574207018

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A r...

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Sucessões - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207377

Por: Malheiros Editores | Autor: Almada, Ney De Mello | Edição: 1

Além de manter, no fundo, a disciplina de numerosos institutos de direito hereditário, o CC 2002 introduziu não poucas novidades nessa área. O privilégio ao cônjuge sobrevivente, as implicações sucessórias da união estáv...

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Terceiro setor - 2 ed./2006

ISBN: 9788574207728

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 2

Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jur...

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Direito, humanismo e democracia - 2 ed./2006

ISBN: 9788574207544

Por: Malheiros Editores | Autor: Vasconcelos, Arnaldo | Edição: 2

Uma abordagem polêmica e inovadora de temas fundamentais da ciência do direito, como os problemas da insuficiência do direito, de sua inserção na escala de valores, do tridimensionalismo e da eterna disputa entre positiv...

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Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206189

Por: Malheiros Editores | Autor: Porfirio, Geórgia B. F. F | Edição: 1

A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à t...

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Competência penal originária - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206684

Por: Malheiros Editores | Autor: Demo, Roberto Luís L. | Edição: 1

Tema básico da Teoria Geral do Processo, a competência ganha nesta obra um enfoque panorâmico de forma a agilizar o ângulo pragmático e crítico do operador de Direito Processual Penal. ...

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Reforma do poder judiciário - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206608

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarc...

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Função social da propriedade pública - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206912

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Este trabalho analisa a incidência do princípio da função social da propriedade sobre a propriedade pública – tarefa árdua, mas enfrentada desde os pormenores dos conceitos, tratados nos primeiros capítulos. O Autor é Do...

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Fundamentos do estado de direito - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206813

Por: Malheiros Editores | Autor: Ávila, Humberto | Edição: 1

Homenagem coletiva, de grandes doutrinadores brasileiros e estrangeiros, esta obra traz ensaios atualíssimos sobre história e princípios de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Direito e Economia e Direito Co...

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Historia do direito penal - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206486

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Obra de inestimável valor, não só para os que se interessam pelo Direito Penal, que resgata sua história e diagnostica a tensa realidade criminal de nossos dias e sua relação problemática com o Estado. Leitura enriqueced...

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Os desafios propostos pela governança corporativa ao direito empresarial brasileiro - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206806

Por: Malheiros Editores | Autor: Lautenschleger Júnior, Nilson | Edição: 1

As recentes discussões a respeito da governança corporativa estão na ordem do dia devido aos diversos escândalos financeiros em empresas de projeção mundial. Este livro preenche uma lacuna por meio de uma reflexão crític...

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Manual de direito processual civil - 3 ed./2005

ISBN: 9788574205526

Por: Malheiros Editores | Autor: Liebman, Enrico Tullio | Edição: 3

Grande clássico do Direito Processual Civil, esta obra é relançada com novas feições, notas e atualizações que acompanham as transformações legislativas dos últimos vinte anos, desde sua primeira publicação no Brasil, fe...

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Disciplina urbanística da propriedade - 2 ed./2005

ISBN: 9788574206714

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Lucia Valle | Edição: 2

Obra pioneira, porém completamente reformulada após o ordenamento de 1988, este livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas ainda não suficientemente t...

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Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005

ISBN: 9788574206820

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Mauricio | Edição: 1

Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela...

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Lineamentos de direito processual do trabalho - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206653

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Os elementos do Direito Processual do Trabalho são tratados nesta obra de modo didático e prático, com o intuito de atender àqueles que necessitam de uma visão geral e completa da matéria, sem um aprofundamento doutrinár...

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Prisão cautelar - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205953

Por: Malheiros Editores | Autor: Bechara, Fabio R. | Edição: 1

Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do ...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205878

Por: Malheiros Editores | Autor: Mazza, Alexandre | Edição: 1

Estudo preciso e abrangente sobre as “agências reguladoras”, a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A aná...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205861

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos...

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Direito penal: Parte geral - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206769

Por: Malheiros Editores | Autor: Bacigalupo, Enrique | Edição: 1

Obra clássica de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal contemporâneo, este livro repara um vazio em nossa literatura penal: representa não só o mais atualizado pensamento jurídico-penal, como a vanguarda do que s...

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Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205939

Por: Malheiros Editores | Autor: Batista, Joana Paula | Edição: 1

Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as ta...

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Estado, a empresa e o contrato - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206493

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau, Eros Roberto | Edição: 1

Ao desafiar com sagacidade paradigmas do Direito, os autores, por intermédio de estudos e pareceres, fazem uma profunda reflexão e reavaliação de temas atuais de Direito Público brasileiro, o que resulta em importante pa...

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Adjudicação compulsória - 9 ed./2004

ISBN: 9788574203232

Por: Malheiros Editores | Autor: Credie, Ricardo A. | Edição: 9

O valioso instrumento de garantia de concretização compulsória de contratos imobiliários, analisado em todos os seus aspectos, materiais e processuais, numa obra já consagrada por seguidas edições. ...

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Elaboração da pesquisa e da monografia jurídica - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205304

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 1

Fonte segura e valiosa de informações e de orientação em metodologia científica, esta obra é de grande auxílio para o leitor, tanto na formulação do tema de pesquisa, quanto na elaboração do trabalho em si. ...

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