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Representação Fiscal para Fins Penais e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Crimes Contra a Ordem Tributária

ISBN: 9786527041023

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, Lívia | Edição:

O presente trabalho se propõe a analisar a representação fiscal para fins penais lavrada pela autoridade administrativa e encaminhada ao Ministério Público, titular da ação penal, nos casos em que sejam constatadas situa...

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Processo Coletivo Ambiental

ISBN: 9786527058427

Por: Editora Dialética | Autor: Diniz, Moisés Ferreira | Edição:

Com um olhar sobre o processo coletivo, a obra apresenta os meandros da lide ambiental, ofertando ao leitor o debate sobre diversos temas atuais do Direito Ambiental dentro do processo civil. Pretende conduzir uma leitur...

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Curso de Direito de Trânsito

ISBN: 9786527047353

Por: Editora Dialética | Autor: Avallone, Erica; Junior, Hélio Pedroso d ... | Edição:

O Direito de Trânsito é um ramo do Direito desconhecido e inexplorado devido ao fato de que não é uma matéria ministrada nas faculdades. Isso faz com que os profissionais do Direito, que são lançados no mercado de trabal...

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Desafios à Liberdade de Expressão e ao Direito de Informação a Serem Enfrentados no Ambiente Digital

ISBN: 9786527039532

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Alcides Rolim | Edição:

O Direito Internacional reconhece a importância da liberdade de expressão e do direito de informação, por isso são muitos os instrumentos internacionais que, em seus textos, garantem direta ou indiretamente a proteção de...

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Arbitragem e os Contratos de Infraestrutura

ISBN: 9786527030126

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Murillo Preve Cardoso de | Edição:

Este livro realiza um amplo estudo sobre a arbitragem e os setores de infraestrutura, propondo-se a analisar se a arbitragem contribui para aumentar a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura. A obra está organ...

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A Democracia como Cenário

ISBN: 9786527044819

Por: Editora Dialética | Autor: Nagashima, Lydia Castro | Edição:

Em "A Democracia como Cenário: consensualidade aplicada à Administração Pública – um debate a partir de Jürgen Habermas", Lydia Maria Cruz de Castro Nagashima explora a necessidade de superação do modelo tradicional de r...

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Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil

ISBN: 9786527045298

Por: Editora Dialética | Autor: Sobrinho, Luis Lima Verde | Edição:

O livro investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade de formar e manter a...

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Hans Kelsen no STF

ISBN: 9786527048909

Por: Editora Dialética | Autor: Brito, Ícaro Ferreira | Edição:

Esta obra é uma versão de dissertação desenvolvida no âmbito do Mestrado em Direito da PUC Minas, com o objetivo geral de estudar as citações a Hans Kelsen (1881-1973) no STF. Foram identificadas ao todo 263 citações a K...

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O Sistema de Justiça e as Serventias Extrajudiciais

ISBN: 9786527057802

Por: Editora Dialética | Autor: Aurich, Fabiana; Brocco, Carolina Romano ... | Edição:

...

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Mulheres na Política - 2ª Edição 2025

ISBN: 9786558121077

Por: Conceito Atual | Autor: Quadros, Willian Medeiros de | Edição: 2

A participação feminina na política através da instituição das cotas de gênero, resgata a importância que deve ser dada a mulher como player na política e como consolidadora do crescimento do ser humano e da família. A ...

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O Diálogo como Resposta à Judicialização da Saúde

ISBN: 9786527039921

Por: Editora Dialética | Autor: Calixto, Fabiana de Carvalho | Edição:

A Constituição Federal de 1988 implementou, no Brasil, o chamado Estado Democrático de Direito, assinalando o compromisso de garantir direitos sociais a todos. Todavia, à medida que uma sociedade se torna mais complexa e...

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O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado

ISBN: 9786527039990

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Vanessa de Toledo | Edição:

A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humano...

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Compartilhamento dos Bens Públicos

ISBN: 9786527041344

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Alexandre Rosa | Edição:

No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurí...

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Direito e Democracia

ISBN: 9786527043706

Por: Editora Dialética | Autor: Cavalcanti, Mariana Telles; Fermino, Júl ... | Edição:

Em "Direito e Democracia: Jurisdição Constitucional Agressiva", uma coletânea provocativa, pesquisadores exploram as nuances da jurisdição constitucional na atualidade. Inspirados pela obra de Lenio Streck, os autores di...

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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais

ISBN: 9786527058342

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Hamilton Gomes de Santana | Edição:

O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a parti...

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Imposto sobre Grandes Fortunas

ISBN: 9786527045809

Por: Editora Dialética | Autor: Dantas, Janaína de Oliveira Gomes | Edição:

Esta obra reflete o olhar de quem anseia pela diminuição das desigualdades sociais, apresentando em primeiro plano uma reflexão sobre a realidade atual da situação brasileira, através dos alarmantes dados sobre a pobreza...

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O Sistema Global de Direitos Humanos da ONU: O Acesso das Vítimas

ISBN: 9786525068466

Por: Editora Appris | Autor: Oliveira, Thaís Magno Gomes de | Edição: 1

O livro faz uma imersão no Sistema Global de Direitos Humanos, revelando a dinâmica e os esforços da Assembleia Geral da ONU para a harmonização entre os trabalhos dos comitês de monitoramento, responsáveis por emitir re...

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Como Passar na OAB 2ª Fase - Prática Administrativa 9ª Ed - 2025

ISBN: 9786561202015

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Dompieri, Ana Paula; Wad ... | Edição: 9

Com intuito de atualização e treinamento do bacharel em direito para a realização da prova de segunda fase da OAB, a Editora Foco, por meio de seus autores, preparou essa nova edição da obra Como passar na OAB 2ª fase: P...

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The International Criminal Court

ISBN: 9786527045687

Por: Editora Dialética | Autor: LL.M., Prof. Dr. Pablo Ferrara | Edição:

The present work was born as a proposal oriented to the progressive elaboration of an integral approach to the international regulation of normative applicable to the International Criminal Court. As such, this first edi...

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Interpretação Constitucional, Política e Sistemas Sociais: Uma Análise Crítica das Consequências da Hermenêutica Constitucional Contemporânea em Face das Democracias Plurais

ISBN: 9786525067537

Por: Editora Appris | Autor: Castilho, Bruno Cardenal; Petean, Fabian ... | Edição: 1

O presente livro nasce com o intuito de estudar os aspectos centrais relativos aos impactos sociológicos que a interpretação e a aplicação das Constituições possuem nas relações dos poderes constitucionais e as práticas ...

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A Efetividade do Acesso à Justiça mediante Decisão Judicial Estrutural

ISBN: 9786527009689

Por: Editora Dialética | Autor: Araújo, Vanessa Mascarenhas de | Edição:

Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ant...

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O Moralmente Possível e a Semântica de Termos Modais na Filosofia do Direito de Kant

ISBN: 9786527041627

Por: Editora Dialética | Autor: Batiston, André Luiz | Edição:

Em "Princípios metafísicos da doutrina do direito" (1797), Immanuel Kant (1724-1804) faz uso de certos conceitos modais que são determinantes para a fundamentação de sua doutrina jurídica. Porém, pouca atenção foi dada p...

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Tax Residence in Brazil

ISBN: 9786527042419

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Alexandre Akio Lage | Edição:

Unlocking the complexities of individual tax residence is crucial for navigating both domestic and international income taxation. However, Brazil's current tax residence rules have fallen behind the pace of technological...

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Tributação do Consumo na Era Digital

ISBN: 9786527043430

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silv ... | Edição:

O livro resgata as origens da tributação do consumo do tipo IVA (imposto de valor agregado) e os objetivos pretendidos pelos países adotantes. Em seguida, apresenta um diagnóstico da implementação do IVA no Brasil (ICMS)...

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A Regulamentação do Teletrabalho à Luz da Lei n° 13.467/2017

ISBN: 9786527045120

Por: Editora Dialética | Autor: Assis, Thaynara | Edição:

A presente obra, ao tratar da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, versa sobre a regulamentação da modalidade teletrabalho, identificando os dispositivos em que foi mitigada/desprestigiada a maior prot...

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