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Editora Dialética

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Zveibil, Daniel Guimaraes X

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Conflitos de atribuição entre Poderes do Estado

ISBN: 9786559562527

Por: Editora Dialética | Autor: Zveibil, Daniel Guimarães | Edição:

De que forma se dá o embate entre os Poderes do Estado em juízo, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a quem pertença determinada atribuição? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto questão...