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e-book
A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro
ISBN: 9786558775676
Por: Editora Dialética | Autor: Zanetti, Pollyanna Thays | Edição: 1
Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações...
