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Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
ISBN: 9786527050179
Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do ...

Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:
ISBN: 9786525267166
Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:
O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art....

Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
ISBN: 9786525267524
Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do ...