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Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada

ISBN: 9786527050179

Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:

O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do ...

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Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:

ISBN: 9786525267166

Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:

O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art....

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Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada

ISBN: 9786525267524

Por: Editora Dialética | Autor: Zacharias, Rodrigo | Edição:

O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do ...

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