Resultados para: “”

Livro impresso
O Termo de Ajustamento de Gestão como forma de Tutela de Direitos Sociais
ISBN: 9786555183207
Por: Fórum | Autor: Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, ... | Edição: 1
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais de Contas, como tutela de direitos sociais fundamentais. Diante disso, a obra objetiva analisar o tema recente sobre o Ter...