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A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais
ISBN: 9786559564675
Por: Editora Dialética | Autor: Trindade, Antonio Cesar | Edição:
A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democrático de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetiva...
