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Modulação dos efeitos no STF
ISBN: 9786525284248
Por: Editora Dialética | Autor: Tessari, Cláudio | Edição:
A prestação da tutela jurisdicional nem sempre encontra respostas às reflexões e aos questionamentos jurídicos, especialmente no enfrentamento da modulação dos efeitos de decisão proferida pelo STF, quando declara incons...