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Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade
ISBN: 9786527070597
Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Bruno Giovani Lima | Edição:
O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, am...