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e-book
A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional
ISBN: 9786558773504
Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Valter Fabricio Simioni da | Edição: 1
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de estancamento da fase executiva quando a sentença executada estiver fundamentada em ato normativo reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal F...
