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A Conversão da Exoneração em Penalidade Expulsiva
ISBN: 9786527070849
Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Fabio Lucas Gabrich Cruz e | Edição:
O presente livro tem o objetivo de apurar a possibilidade jurídica de se converter a exoneração, a pedido ou de ofício, em penalidade expulsiva, notadamente nos casos em que a descoberta do ilícito ou a conclusão do proc...