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Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade

ISBN: 9786587403434

Por: Editora Dialética | Autor: Sifuentes, Jefferson Prado | Edição: 1

O presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade de parte dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal um estu...