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Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural
ISBN: 9786587402772
Por: Editora Dialética | Autor: Segundo, Edval Borges | Edição:
O princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdo depreendido da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteú...