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Editora Dialética

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Seganfredo, Ricardo X

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A (in)constitucionalidade da comunicabilidade de bens particulares dos cônjuges na sucessão

ISBN: 9786527025085

Por: Editora Dialética | Autor: Seganfredo, Ricardo | Edição:

O presente trabalho analisa a constitucionalidade e legalidade da concorrência sucessória entre cônjuge e descendentes. A redação e a interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça do inciso I, do artigo 1.829 do Có...